Processo nº 00059149020248260297

Intimações e Editais

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2. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0005914-90.2024.8.26.0297/01 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Parcial - Jonathan Bruno de Melo - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 33279/SC)
3. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0005914-90.2024.8.26.0297 (processo principal 1001506-39.2024.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Parcial - Jonathan Bruno de Melo - Vistos. 1- Considerando que o INSS concordou com o cálculo apresentado pela parte exequente, a homologação de fls. 72/73 teve preclusão lógica, não cabendo recurso, tudo em conformidade com o que consta no art. 1000, do Código de Processo Civil. Desta feita, o trânsito em julgado ocorreu na data da própria decisão homologatória de fls. 72/73, qual seja, 08/05/2025. 2- No mais, considerando que se esgotou a prestação jurisdicional para este feito, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, ficando consignado que os demais atos de cobrança do débito deverão ocorrer nos autos incidentais de precatório ou requisição de pequeno valor. Intime-se. Jales, 11 de junho de 2025. - ADV: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 33279/SC), CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 448105/SP)