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Condor Bike Comércio De Bicicletas Eireli x 3A Construtora E Terraplanagem Ltda (Transporterra)

Número do Processo: 0005929-63.2022.8.26.0577

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Última atualização encontrada em 30 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0005929-63.2022.8.26.0577 (processo principal 1024364-39.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Condor Bike Comércio de Bicicletas EIRELI - 3a Construtora e Terraplanagem Ltda (transporterra) e outro - Presentes os requisitos formais e materiais, homologo o acordo formulado pelas partes nestes autos. Ante o acima exposto, julgo extinta a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" c.c. 354 e 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido. Cobre-se a devolução do mandado, caso expedido, independentemente de seu cumprimento. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado (art. 41 da Lei 9.099/95). Dispensado o registro eletrônico (cf. Provimento CG nº 27/2016). Publique-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se. - ADV: FRANCISCO SANT ANA DE LIMA RODRIGUES (OAB 62166/SP), MARCIO ANDRE DE OLIVEIRA FARIA (OAB 327885/SP)