Jose Eduardo Silva Camara x Ministério Público Do Estado De São Paulo

Número do Processo: 0005969-89.2025.8.26.0496

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Grau: 1º Grau
Órgão: 11ª Câmara de Direito Criminal
Última atualização encontrada em 24 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 17/06/2025 - Intimação
    Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
    PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 0005969-89.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005969-89.2025.8.26.0496; Assunto: Falta Grave; Agravante: Jose Eduardo Silva Camara; Advogada: Lara Cristina Rodrigues de Oliveira (OAB: 358202/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
  3. 11/06/2025 - Intimação
    Órgão: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
    Processo 0005969-89.2025.8.26.0496 (processo principal 0009706-08.2022.8.26.0496) - Agravo de Execução Penal - Transferência para o regime fechado - José Eduardo Silva Câmara - Assim sendo, MANTENHO a decisão impugnada, por seus próprios fundamentos. - ADV: LARA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 358202/SP)
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