Processo nº 00059845019874025101

DESPACHO/DECISÃO

1) Verifico que no Evento 1711 foi anexada aos autos a certidão de óbito de RAMIRO GOMES DE FRANÇA e no Evento 1581 foi requerida da habilitação dos herdeiros, ainda não apreciada.

Conforme se depreende da certidão de óbito e da Escritura Pública acostados ao Evento 1711, doc. 02/03, o falecido era separado, deixou 3 filhos e bens a inventariar.

Tenho por cabível a habilitação de herdeiros nos próprios autos exclusivamente na hipótese em que requerida por todos os sucessores do de cujus, que não tenha deixado bens.

No caso concreto resta comprovada a qualidade de IVAN OLIVEIRA DE FRANÇA, IVANILDA OLIVEIRA DE FRANÇA e ISMAEL OLIVEIRA DE FRANÇA de únicos herdeiros do falecido.

Assim sendo, homologo como sucessores de RAMIRO GOMES DE FRANÇA, na proporção de 1/3 para: 

-   IVAN OLIVEIRA DE FRANÇA, CPF nº 485.639.356-15;

-  IVANILDA OLIVEIRA DE FRANÇA, CPF nº 314.659.866-34;

-   ISMAEL OLIVEIRA DE FRANÇA, CPF nº 780.539.006-15;

2) Proceda-se à inclusão dos herdeiros ora habilitados, no polo ativo.

3) Verifico que há requisitório expedido em favor do exequente falecido, cujo valor encontra-se depositado desde 26/04/2022, conforme extrato da conta judicial anexado ao Evento 1818.

Assim sendo, autorizo em substituição ao alvará o levantamento do depósito judicial vinculado ao presente processo por meio de transferência bancária eletrônica, para assegurar o pagamento do saldo atualizado, como previsto no parágrafo único do art. 906 do CPC.

Para tanto, forneçam as partes beneficiárias IVAN OLIVEIRA DE FRANÇA, IVANILDA OLIVEIRA DE FRANÇA e ISMAEL OLIVEIRA DE FRANÇA os dados bancários que identifiquem conta de sua titularidade e agência de destino, bem como a inscrição no CPF ou CNPJ, quando for o caso.

Apresentados os meios para se ultimar a transferência eletrônica do saldo atualizado da conta de depósito judicial na Agência nº 4021 da Caixa Econômica Federal para a conta a ser identificada como de titularidade da parte beneficiária, venham os autos conclusos.

Publique-se. Intimem-se.