Processo nº 00060688620228260521

Número do Processo: 0006068-86.2022.8.26.0521

Tribunal: TJSP

Classe: EXECUçãO DA PENA

Grau: 1º Grau

Órgão: Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ

Última atualização encontrada em 30 de junho de 2025.

Intimações e Editais

30/06/2025 - Intimação

Órgão: Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA

Processo 0006068-86.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PEDRO VINÍCIUS MORAES SOARES - Ante o exposto, desclassifico para falta disciplinar de natureza média prevista no art. 45, inc. I e VII, do Regimento Interno das Penitenciárias do Estado de São Paulo, a conduta atribuída a PEDRO VINÍCIUS MORAES SOARES (Centro de Detenção Provisória de Sorocaba - ADV: FABIO GABRIEL MARTINS (OAB 405867/SP)