Ageu Luis Do Carmo x Ministério Público Do Estado De São Paulo

Número do Processo: 0006069-44.2025.8.26.0496

Tribunal: TJSP

Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL

Grau: 1º Grau

Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar

Última atualização encontrada em 21 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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26/06/2025 - Intimação

Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 0006069-44.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006069-44.2025.8.26.0496; Assunto: Indulto; Agravante: AGEU LUIS DO CARMO; Advogada: Sara Camargos Barbosa Machado (OAB: 382382/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
18/06/2025 - Intimação

Órgão: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL

Processo 0006069-44.2025.8.26.0496 (processo principal 7000401-16.2020.8.26.0506) - Agravo de Execução Penal - Transferência para o regime fechado - AGEU LUIS DO CARMO - Assim sendo, MANTENHO a decisão impugnada, por seus próprios fundamentos. - ADV: SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO (OAB 382382/SP)