Processo nº 00060743320248260292

Intimações e Editais

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2. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0006074-33.2024.8.26.0292 (processo principal 1007315-25.2024.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Nauan Lucio Lemes da Silva - Fls.59 e 68: O autor apresentou o cálculo a fls. 60/61 O INSS concordou com o cálculo. DECIDO. Assim, homologo o cálculo da parte exequente de fls. 60/61, conta de 05/2025. Deixo de fixar sucumbência neste incidente, visto que houve concordância das partes. Para expedição do precatório ou da RPV, conforme Comunicado do DEPRE nº 394/2015, incumbe à parte autora requerer a expedição de Ofício Requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios - DEPRE, mediante peticionamento eletrônico. No portal E-SAJ deverá escolher a opção Petição Intermediária e selecionar o tipo de petição (1265 - precatório ou 1266 - requisição de pequeno valor, conforme o caso), havendo funcionalidade específica para precatório/RPV habilitada tanto para processos físicos como digital. Deverá a parte autora, ainda, informar os valores requisitados individualmente para cada credor, e se pleiteou o destaque de honorários contratuais anteriormente (anuência da parte credora constante nos autos), deverá preencher o campo específico de honorários contratuais existente no formulário de RPV ou precatório. Além disso, deve anexar as peças necessárias (cópia desta decisão, da conta de liquidação homologada, da data da liberação/protocolo da petição da concordância, etc). Maiores orientações para o peticionamento eletrônico poderão ser obtidas pela parte autora junto ao Portal do TJSP, nos seguintes acessos: a) na aba Advogado, Peticionamento Eletrônico, Peticionamento Eletrônico/Requisitórios (Precatórios RPV), Peticionamento de Incidente (endereço: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/PeticIncidente.pdf); b) na aba Advogado, Ver mais, Conheça/Saiba mais sobre, Precatórios, Orientação para os Advogados, Peticionamento de Incidente (endereço: http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.pdf); c) no seguinte link https://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Oportunamente, nos incidentes criados, com o depósito do pagamento requisitado, expeça-se mandado de levantamento e arquive-se o incidente criado com a baixa devida, certificando-se de forma detalhada o desfecho nos autos do cumprimento de sentença e lá se intimando a parte autora a se manifestar sobre a satisfação do débito, no prazo de 10 dias, presumindo-se no silêncio. Int. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
3. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0006074-33.2024.8.26.0292 (processo principal 1007315-25.2024.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Nauan Lucio Lemes da Silva - Fls. 59/61: manifeste-se o INSS. Int. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
4. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 403110/SP) Processo 0006074-33.2024.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Reqte: Nauan Lucio Lemes da Silva - Fls. 33/34: manifeste-se o credor, em 05 dias. Int.