Mercosul-Line Navegação E Logística Ltda. x Sítio Da Serra Fruticultura Ltda

Intimações e Editais

1. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0006098-95.2022.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Mercosul-line Navegação e Logística Ltda. - Apelado: Sítio da Serra Fruticultura Ltda - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - TRANSPORTE MULTIMODAL. AVARIAS EM CARGA PERECÍVEL (BANANA E MAMÃO). AÇÃO DO DONO DA CARGA CONTRA A TRANSPORTADORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO TÃO SÓ DA RÉ, COM PRELIMINARES E ALEGAÇÕES DE MÉRITO. PRELIMINARES AFASTADAS, COM APLICAÇÃO, TODAVIA, DO ART. 1.013, § 3 DO CPC (DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA, GENÉRICA COM RELAÇÃO À ANÁLISE DOS FATOS). ALEGAÇÕES DE MÉRITO ACOLHIDAS EM PARTE, MANTENDO-SE, CONTUDO, A PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO. MODIFICAÇÃO DA PARCELA DE DERROTA DE CADA LITIGANTE, COM REDEFINIÇÃO DOS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Paulo Alves Justo Braun (OAB: 184716/SP) - Carlos Henrique da Rocha Cruz (OAB: 414294/SP) - 3º andar