Ana Aparecida Araujo Muniz e outros x Estado Da Bahia e outros

Intimações e Editais

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2. 02/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Sentença Baixar (PDF)
3. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: juazeiro1vfazpub@tjba.jus.br Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0006099-72.2010.8.05.0146 Classe - Assunto:  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [] Polo Ativo: REQUERENTE: REGINA CLAUDIA DO NASCIMENTO   Polo Passivo: REQUERIDO: SCHEYLA CRISTINA GRANJA TORRES, ESTADO DA BAHIA                   No âmbito do Plano de Ação estabelecido no Edital CGJ n. 40/2021, nos termos do Provimento n. 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:             1) Ficam as partes cientificadas da migração do processo para o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia;             2) Ficam as partes intimadas para manifestar interesse no prosseguimento do feito, devendo, de logo, promover atos e/ou diligências que lhes incumbir, no prazo de 5 dias, retornando  os autos conclusos na fila correspondente, para prosseguimento.   Juazeiro, 11 de outubro de 2022   ROUZE APARECIDA CARDOSO SILVA SOUZA   Servidor Autorizado - Portaria 03/2021  
4. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: juazeiro1vfazpub@tjba.jus.br Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0006099-72.2010.8.05.0146 Classe - Assunto:  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [] Polo Ativo: REQUERENTE: REGINA CLAUDIA DO NASCIMENTO   Polo Passivo: REQUERIDO: SCHEYLA CRISTINA GRANJA TORRES, ESTADO DA BAHIA                   No âmbito do Plano de Ação estabelecido no Edital CGJ n. 40/2021, nos termos do Provimento n. 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:             1) Ficam as partes cientificadas da migração do processo para o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia;             2) Ficam as partes intimadas para manifestar interesse no prosseguimento do feito, devendo, de logo, promover atos e/ou diligências que lhes incumbir, no prazo de 5 dias, retornando  os autos conclusos na fila correspondente, para prosseguimento.   Juazeiro, 11 de outubro de 2022   ROUZE APARECIDA CARDOSO SILVA SOUZA   Servidor Autorizado - Portaria 03/2021