Processo nº 00061397220018260053

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 0006139-72.2001.8.26.0053 (053.01.006139-0) - Procedimento Comum Cível - Servidor Público Civil - Ana Maria Iba Kanashiro - - Jorge Vicente Chiarini - - Helio do Prado - - José Antonio de Mello Siqueira Amaral (Herdeiro de Luiz Braz Siqueira Amaral) - - Custodia Sá Della Santina (Herdeira de Marisa Gennari) e outros - Francisco Faria Bernardini - - Rita Ferreira Faria - - Marilisa Della Santina - - Paulo Flávio Teixeira Chiarini e outros - Braspress Transportes Urgentes Ltda - - Transportes Rodoviários Vale do Piquiri Ltda. - - Limer Stamp Estamparia Ferramentaria e U - - Banco Paulista S.A. - - Cessionária: Brasspress Transportes Urgentes Ltda - Cedente: Oswaldo Zorzella Junior - - Davos Precatório Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado - - Emerson Menegueli Pereira - - Insane I Investimentos Ltda - - Leap Investimentos Ltda e outro - Execução nº 2017/001233 Vistos. 1 - Fls. 2907/2911 e 3228/3229: Defiro a retificação do ofício expedido às fls. 904/905, observando-se os dados de fls. 2907. Providencie-se. 2 - Fls. 3230/3231 e 2760/2824: Inicialmente, anoto para controle: a) Homologação da habilitação dos herdeiros do(a) credor(a) originário(a) José Botter Bernardi às fls. 2187/2189. Quinhões atribuídos aos herdeiros a fl. 2163, sendo que foi distribuído a ANA MARIA BERNARDI FERREIRA, 12,5% do crédito. b) Cessão realizada entre a herdeira ANA MARIA BERNARDI FERREIRA e os cessionários INSANE I INVESTIMENTOS LTDA e MALI OWL INVESTIMENTOS LTDA.. (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios fls. 2766/2771, datado de 23/03/2023 8,75% do crédito, com reserva de 30% da totalidade do crédito título de honorários contratuais). c) A "Fração Ideal" acima mencionada - 8,75% do crédito, foi atribuído às cessionárias da seguinte forma: - 2,625% à INSANE I Investimentos Ltda; - 6,125% à MALI OWL Investimentos Ltda. 2.1. Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão realizada envolvendo o crédito do credor originário José Botter Bernardi. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. 2.2. Decorrido o prazo do item 2.1. supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 8,75% do crédito do credor originário José Botter Bernardi, em favor das cessionárias INSANE I INVESTIMENTOS LTDA. (CNPJ: 44.620.561/0001-69) e MALI OWL INVESTIMENTOS LTDA. (CNPJ: 46.626.183/0001-56). Anote-se. 2.3. Havendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. 2.4- Anote-se o advogado das cessionárias, conforme procuração de fls. 2804/2809. 2.5 - Proceda-se à anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 50384) à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP7961-2015. 3 - Fls. 3234/3272: Trata-se de pedido de homologação da recessão do crédito, credor de origem: MAGALI D'ÂNGELO, pela cessionária VAIL III FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO. Inicialmente, anoto para controle: a) A habilitação de herdeiros da credora falecida Magali D Angelo se encontra às fls. 2240/2242, homologação às fls. 2364/2367. b) A primeira cessão realizada entre o herdeiro (André D'Ângelo Campello) da credora originária Magali D'Angelo e a empresa DAVOS, restou devidamente homologada, conforme decisão de fls. 2709/2711. C) Recessão realizada entre a empresa DAVOS PRECATÓRIO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO e a empresa VAIL III FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios - fls. 3187/3200, datado de 05/07/2024 - 70% do crédito, com reserva de 30% do crédito título de honorários contratuais). 3.1. Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão realizada envolvendo o crédito do(a) credor(a) originário(a) Magali D Angelo. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. 3.2. Decorrido o prazo do item 3.1. supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a recessão de 70% do(a) credor(a) originário(a) Magali D Angelo, realizada entre a empresa DAVOS PRECATÓRIO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO, CNPJ/ME sob N. 46.231.870/0001-72 e a empresa VAIL III FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO, CNPJ/ME sob N. 55.635.126/0001-24. Anote-se. 3.3. Havendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. 3.4- Anote-se o advogado da cessionária, conforme procuração de fls. 2927/2934 e 2935/2949. 3.5 - Proceda-se à anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 50384) à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP7961-2015. 4 - Fls. 3273/3285: Em 10 (dez) dias, manifeste-se a cessionária TRANSPORTES RODOVIÁRIOS VALE DO PIQUIRI LTDA. 5 - Fls. 3288/3289: Para levantamento de valores indicar as folhas dos autos digitais onde encontra-se o comprovante de depósito ou a certidão de valores retidos. Intime-se. - ADV: RUBENS FERREIRA JUNIOR (OAB 246536/SP), RUBENS FERREIRA JUNIOR (OAB 246536/SP), RUBENS FERREIRA JUNIOR (OAB 246536/SP), RUBENS FERREIRA JUNIOR (OAB 246536/SP), RUBENS FERREIRA JUNIOR (OAB 246536/SP), RUBENS FERREIRA JUNIOR (OAB 246536/SP), RUBENS FERREIRA JUNIOR (OAB 246536/SP), RUBENS FERREIRA JUNIOR (OAB 246536/SP), RUBENS FERREIRA JUNIOR (OAB 246536/SP), RUBENS FERREIRA JUNIOR (OAB 246536/SP), RUBENS FERREIRA JUNIOR (OAB 246536/SP), RUBENS FERREIRA JUNIOR (OAB 246536/SP), RUBENS FERREIRA JUNIOR (OAB 246536/SP), RUBENS FERREIRA JUNIOR (OAB 246536/SP), RUBENS FERREIRA JUNIOR (OAB 246536/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA JUNIOR (OAB 246536/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA JUNIOR (OAB 246536/SP), RUBENS FERREIRA JUNIOR (OAB 246536/SP), RUBENS FERREIRA JUNIOR (OAB 246536/SP), RUBENS FERREIRA JUNIOR (OAB 246536/SP), RUBENS FERREIRA JUNIOR (OAB 246536/SP), RUBENS FERREIRA JUNIOR (OAB 246536/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), RUBENS FERREIRA JUNIOR (OAB 246536/SP), RUBENS FERREIRA JUNIOR (OAB 246536/SP), RUBENS FERREIRA JUNIOR (OAB 246536/SP), OTAVIO HENRIQUE DE CASTRO BERTOLINO (OAB 243801/SP), GIOLIANNO DOS PRAZERES ANTONIO (OAB 241423/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), RUBENS FERREIRA JUNIOR (OAB 246536/SP), CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA JUNIOR (OAB 246536/SP), RUBENS FERREIRA JUNIOR (OAB 246536/SP), RUBENS FERREIRA JUNIOR (OAB 246536/SP), RUBENS FERREIRA JUNIOR (OAB 246536/SP), RUBENS FERREIRA JUNIOR (OAB 246536/SP), RUBENS FERREIRA JUNIOR (OAB 246536/SP), RUBENS FERREIRA JUNIOR (OAB 246536/SP), RUBENS FERREIRA JUNIOR (OAB 246536/SP), RUBENS FERREIRA JUNIOR (OAB 246536/SP), RUBENS FERREIRA JUNIOR (OAB 246536/SP), RUBENS FERREIRA JUNIOR (OAB 246536/SP), RUBENS FERREIRA JUNIOR (OAB 246536/SP), RUBENS FERREIRA JUNIOR (OAB 246536/SP), RUBENS FERREIRA JUNIOR (OAB 246536/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), AUREA REGINA SCHMIDT LUCATO (OAB 393163/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), THAYS FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), PRISCILA CRISTINA FERREIRA (OAB 315410/SP), PRISCILA CRISTINA FERREIRA (OAB 315410/SP), JULIANA DE BRITIS VALCÃ (OAB 327989/SP), MARILDA GOMES RIBEIRO (OAB 354904/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP)
2. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 0006139-72.2001.8.26.0053 (053.01.006139-0) - Procedimento Comum Cível - Servidor Público Civil - Ana Maria Iba Kanashiro - - Jorge Vicente Chiarini - - Helio do Prado - - José Antonio de Mello Siqueira Amaral (Herdeiro de Luiz Braz Siqueira Amaral) - - Custodia Sá Della Santina (Herdeira de Marisa Gennari) e outros - Francisco Faria Bernardini - - Rita Ferreira Faria - - Marilisa Della Santina - - Paulo Flávio Teixeira Chiarini e outros - Braspress Transportes Urgentes Ltda - - Transportes Rodoviários Vale do Piquiri Ltda. - - Limer Stamp Estamparia Ferramentaria e U - - Banco Paulista S.A. - - Cessionária: Brasspress Transportes Urgentes Ltda - Cedente: Oswaldo Zorzella Junior - - Davos Precatório Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado - - Emerson Menegueli Pereira - - Insane I Investimentos Ltda - - Leap Investimentos Ltda e outro - Execução nº 2017/001233 Vistos. 1 - Fls. 2907/2911 e 3228/3229: Defiro a retificação do ofício expedido às fls. 904/905, observando-se os dados de fls. 2907. Providencie-se. 2 - Fls. 3230/3231 e 2760/2824: Inicialmente, anoto para controle: a) Homologação da habilitação dos herdeiros do(a) credor(a) originário(a) José Botter Bernardi às fls. 2187/2189. Quinhões atribuídos aos herdeiros a fl. 2163, sendo que foi distribuído a ANA MARIA BERNARDI FERREIRA, 12,5% do crédito. b) Cessão realizada entre a herdeira ANA MARIA BERNARDI FERREIRA e os cessionários INSANE I INVESTIMENTOS LTDA e MALI OWL INVESTIMENTOS LTDA.. (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios fls. 2766/2771, datado de 23/03/2023 8,75% do crédito, com reserva de 30% da totalidade do crédito título de honorários contratuais). c) A "Fração Ideal" acima mencionada - 8,75% do crédito, foi atribuído às cessionárias da seguinte forma: - 2,625% à INSANE I Investimentos Ltda; - 6,125% à MALI OWL Investimentos Ltda. 2.1. Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão realizada envolvendo o crédito do credor originário José Botter Bernardi. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. 2.2. Decorrido o prazo do item 2.1. supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 8,75% do crédito do credor originário José Botter Bernardi, em favor das cessionárias INSANE I INVESTIMENTOS LTDA. (CNPJ: 44.620.561/0001-69) e MALI OWL INVESTIMENTOS LTDA. (CNPJ: 46.626.183/0001-56). Anote-se. 2.3. Havendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. 2.4- Anote-se o advogado das cessionárias, conforme procuração de fls. 2804/2809. 2.5 - Proceda-se à anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 50384) à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP7961-2015. 3 - Fls. 3234/3272: Trata-se de pedido de homologação da recessão do crédito, credor de origem: MAGALI D'ÂNGELO, pela cessionária VAIL III FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO. Inicialmente, anoto para controle: a) A habilitação de herdeiros da credora falecida Magali D Angelo se encontra às fls. 2240/2242, homologação às fls. 2364/2367. b) A primeira cessão realizada entre o herdeiro (André D'Ângelo Campello) da credora originária Magali D'Angelo e a empresa DAVOS, restou devidamente homologada, conforme decisão de fls. 2709/2711. C) Recessão realizada entre a empresa DAVOS PRECATÓRIO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO e a empresa VAIL III FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios - fls. 3187/3200, datado de 05/07/2024 - 70% do crédito, com reserva de 30% do crédito título de honorários contratuais). 3.1. Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão realizada envolvendo o crédito do(a) credor(a) originário(a) Magali D Angelo. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. 3.2. Decorrido o prazo do item 3.1. supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a recessão de 70% do(a) credor(a) originário(a) Magali D Angelo, realizada entre a empresa DAVOS PRECATÓRIO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO, CNPJ/ME sob N. 46.231.870/0001-72 e a empresa VAIL III FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO, CNPJ/ME sob N. 55.635.126/0001-24. Anote-se. 3.3. Havendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. 3.4- Anote-se o advogado da cessionária, conforme procuração de fls. 2927/2934 e 2935/2949. 3.5 - Proceda-se à anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 50384) à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP7961-2015. 4 - Fls. 3273/3285: Em 10 (dez) dias, manifeste-se a cessionária TRANSPORTES RODOVIÁRIOS VALE DO PIQUIRI LTDA. 5 - Fls. 3288/3289: Para levantamento de valores indicar as folhas dos autos digitais onde encontra-se o comprovante de depósito ou a certidão de valores retidos. 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