Claudia Cristina Pires Oliva e outros x Prefeitura Municipal De Indaiatuba

Número do Processo: 0006314-57.2024.8.26.0248

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível
Última atualização encontrada em 15 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    ADV: Luiz Fernando Cardeal Sigrist (OAB 116180/SP), Claudia Cristina Pires Oliva (OAB 144817/SP) Processo 0006314-57.2024.8.26.0248 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alessandro Silvestre da Cunha - Exectdo: Prefeitura Municipal de Indaiatuba - Vistos Ante a concordância do exequente (fls. 62), homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos apresentados pelo executado (fls. 43/45 e 57/58). Tendo em vista o caráter consensual, reconheço a preclusão lógica, devendo a serventia certificar o decurso do prazo para a apresentação de recursos independentemente da intimação das partes. Providencie o advogado da exequente o cadastro do ofício requisitório, nos exatos termos do Comunicado nº 64/2015 e do Comunicado Conjunto nº 703/2016. Após o cadastro do incidente (PRC ou RPV), aguarde-se o seu processamento e, com a informação do pagamento, tornem conclusos para extinção. Em caso de inércia, intime-se pessoalmente a parte para que tome as providências para o cadastramento do ofício requisitório, sob pena de extinção. Intime-se. Indaiatuba, 16 de maio de 2025.
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