Tainá Aparecida Dias Nascimento De Araújo x Ministério Público Do Estado De São Paulo

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0006416-59.2025.8.26.0502 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Campinas - Agravante: TAINÁ APARECIDA DIAS NASCIMENTO DE ARAÚJO - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Jayme Walmer de Freitas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Jose Luis Stephani (OAB: 100704/SP) - 10º andar
2. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 0006416-59.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 3ª Câmara de Direito Criminal; JAYME WALMER DE FREITAS; Campinas/DEECRIM UR4; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Agravo de Execução Penal; 0006416-59.2025.8.26.0502; Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: TAINÁ APARECIDA DIAS NASCIMENTO DE ARAÚJO; Advogado: Jose Luis Stephani (OAB: 100704/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.