Airmed Brasil Comércio E Importação De Equipamentos Médicos-Odontológicos Ltda x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A

Intimações e Editais

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2. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Vara do Juizado Especial Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0006499-83.2025.8.26.0564 (processo principal 1004265-14.2025.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Airmed Brasil Comércio e Importação de Equipamentos Médicos-odontológicos Ltda - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Tendo em vista a inconsistência no Portal de Custas para a emissão de MLE na modalidade PIX, manifeste-se a parte exequente, apresentando novo formulário com os dados bancários completos do beneficiário, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. No mesmo prazo, apresente a parte executada, formulário com dados bancários para emissão do MLE do depósito de fls. 166 (autos principais), sob pena de arquivamento. - ADV: DANILO MARTINS STACCHINI FILHO (OAB 272634/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458A/SP)
3. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Vara do Juizado Especial Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0006499-83.2025.8.26.0564 (processo principal 1004265-14.2025.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Airmed Brasil Comércio e Importação de Equipamentos Médicos-odontológicos Ltda - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Até esta fase as partes estão isentas de custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento eletrônico, do importe bloqueado, às fls. 22, em favor da parte exequente, ora embargada, devendo esta juntar formulário devidamente preenchido para este fim, no prazo de 05 (cinco) dias. Expeça-se ainda, mandado de levantamento eletrônico, em favor da parte executada, ora embargante, do depósito de fls. 166 (autos principais), devendo esta juntar formulário para este fim, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor de R$ 370,20, recolhido pela DARE-SP (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009, acrescido da taxa da pesquisa Sisbajud (R$ 37,02), recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1, conforme COMUNICADO CG Nº 489/2022 - Processo nº. 2022/73610). Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458A/SP), DANILO MARTINS STACCHINI FILHO (OAB 272634/SP)