Ronaldo De Oliveira x Ministério Público Do Estado De São Paulo
Número do Processo:
0006535-80.2025.8.26.0482
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Grau:
1º Grau
Órgão:
Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar
Última atualização encontrada em
22 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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25/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENALPROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 0006535-80.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006535-80.2025.8.26.0482; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ronaldo de Oliveira; Advogado: Fábio Abdo Peroni (OAB: 219334/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara das Execuções Criminais | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENALProcesso 0006535-80.2025.8.26.0482 (processo principal 7008270-15.2014.8.26.0482) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - Ronaldo de Oliveira - Vistos. Recebo o recurso de agravo. Outrossim, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Após, feitas as devidas anotações no sistema, proceda-se à redistribuição dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado. - ADV: FÁBIO ABDO PERONI (OAB 219334/SP)