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Intimações e Editais

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2. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Vara do Juizado Especial Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0006549-46.2024.8.26.0564 (processo principal 1000386-33.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Jason Silva Oliveira - FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Em que pese a remessa de publicação da sentença, fls. 179/180, até a presente data não houve publicação desta, razão pela qual publico o dispositivo da sentença neste ato. Caso a publicação de fls. 179/180 venha a ser veicula em momento posterior a expedição deste ato ordinatório, será considerada a data da última publicação juntada, para início de contagem de prazo: Teor do ato: "Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento do bloqueio de fls. 58, em favor da parte autora, devendo esta apresentar o respectivo formulário no prazo de 10 dias. Até esta fase as partes estão isentas de custas e honorários advocatícios. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor deR$ 632,40, recolhido pela DARE-SP (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009, acrescido dataxa da pesquisa Sisbajud (R$ 37,02), recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1,conforme COMUNICADO CG Nº 489/2022 - Processo nº. 2022/73610) P.I.C. - ADV: SILVESTRE FERREIRA FERNANDES DA SILVA (OAB 441341/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)