Processo nº 00066134620248260438

Intimações e Editais

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2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Penápolis - 2ª Vara | Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO
   Processo 0006613-46.2024.8.26.0438 (apensado ao processo 1500970-33.2024.8.26.0438) (processo principal 1500970-33.2024.8.26.0438) - Insanidade Mental do Acusado - Ameaça - LAZARO ALBERTO PONCIANO BELARMINO - Vistos. Fl. 39 (manifestação do IMESC): Requisite-se novamente designação de data para a realização do exame pericial de insanidade mental, através de ato próprio já configurado para o envio pelo Portal Eletrônico, atentando-se às correções necessárias (nome do local da prisão), de acordo com a relação fornecida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com a informação de agendamento, intime-se o periciando para comparecimento, requisitando-se. Int. - ADV: DIEGO ORTIZ DE OLIVEIRA (OAB 213160/SP)