Processo nº 00066884020188260521

Número do Processo: 0006688-40.2018.8.26.0521

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP

Classe: EXECUçãO DA PENA

Grau: 1º Grau

Órgão: Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ

Última atualização encontrada em 03 de julho de 2025.

Intimações e Editais

03/07/2025 - Intimação

Órgão: Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA

Processo 0006688-40.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - PETERSON DE ALMEIDA LIMA - Considerando que a pena remanescente deverá ser cumprida em meio aberto, no qual os processos "demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento", em conformidade com os termos da Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, à vista do endereço declarado pelo sentenciado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata redistribuição destes autos e eventuais apensos ao D. Juízo da Vara de Execuções Criminais da comarca de Porto Feliz-SP. - ADV: LUIZA DE FÁTIMA CARLOS (OAB 321123/SP)
25/06/2025 - Intimação

Órgão: Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA

Processo 0006688-40.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - PETERSON DE ALMEIDA LIMA - Ante o exposto, com fundamento no art. 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao Regime Aberto de Prisão: PETERSON DE ALMEIDA LIMA (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, - ADV: LUIZA DE FÁTIMA CARLOS (OAB 321123/SP)
18/06/2025 - Intimação

Órgão: Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA

Processo 0006688-40.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - PETERSON DE ALMEIDA LIMA - PETERSON DE ALMEIDA LIMA (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, CPF: 310.282.408-05, MT: 995599-8, RG: 40.052.706, RJI: 170519271-44) - ADV: LUIZA DE FÁTIMA CARLOS (OAB 321123/SP)
09/06/2025 - Intimação

Órgão: Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA

Processo 0006688-40.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - PETERSON DE ALMEIDA LIMA - PETERSON DE ALMEIDA LIMA (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, CPF: 310.282.408-05, MT: 995599-8, RG: 40.052.706, RJI: 170519271-44) - ADV: LUIZA DE FÁTIMA CARLOS (OAB 321123/SP)