Juliana Batista Ponciano e outros x Azul Brazilian Airlines

Número do Processo: 0006703-97.2024.8.26.0068

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Barueri - 6ª Vara Cível
Última atualização encontrada em 26 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 26/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Barueri - 6ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0006703-97.2024.8.26.0068 (processo principal 1021308-65.2023.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Paulo Rocha Neto - - Juliana Batista Ponciano - Azul Brazilian Airlines - Vistos. Julgo extinta a execução, com fundamento no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil, diante do cumprimento da obrigação. Após o recolhimento da taxa conforme Provimento CSM n. 2684/2023, liberem-se eventuais restrições determinadas por este juízo nestes autos. Ante a patente ausência de interesse recursal, dou esta por transitada em julgado nesta data, dispensando-se a certificação. Publique-se. Intimem-se. - ADV: OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP)