Processo nº 00067256020248260229

Intimações e Editais

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2. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0006725-60.2024.8.26.0229 (processo principal 1004795-87.2024.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Agenilson Honório da Silva - Vistos. Intime-se a Fazenda para se manifestar quanto ao cálculo apresentado para fins de homologação e pagamento, ou para que, querendo, apresente embargos no prazo de trinta dias. Int. - ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP), JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP)
3. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0006725-60.2024.8.26.0229 (processo principal 1004795-87.2024.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Agenilson Honório da Silva - Vistos. Para fins de prosseguimento, traga o exequente nova planilha de cálculo discriminando individualmente o valor total dos descontos obrigatórios, IAMSPE e Previdência, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivo. Int. - ADV: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP), ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP)
4. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   ADV: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB 432105/SP), Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB 437583/SP) Processo 0006725-60.2024.8.26.0229 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Agenilson Honório da Silva - Manifeste-se o requerente se houve o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 (cinco) dias.