Silvanei Rodrigues De Souza x Juizo Da Vara De Garantias Penais E De Inquéritos Policiais (Interior)

Intimações e Editais

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2. 23/07/2025 - Intimação
   Órgão: Câmara Criminal | Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
   EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONVERSÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE DECRETAÇÃO EX OFFICIO.
3. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Câmara Criminal | Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
   Para advogados/curador/defensor de SILVANEI RODRIGUES DE SOUZA - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/07/2025 00:00 ATÉ 20/07/2025 23:59 (25/06/2025).
4. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Câmara Criminal | Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
   Oficie-se a autoridade apontada como coatora para prestar informações no prazo legal e, em seguida, dê-se vista dos autos ao Graduado Representante do Ministério Público Estadual para manifestação na qualidade de custos legis. À Secretaria. Cumpra-se.
5. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Câmara Criminal | Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
   Oficie-se a autoridade apontada como coatora para prestar informações no prazo legal e, em seguida, dê-se vista dos autos ao Graduado Representante do Ministério Público Estadual para manifestação na qualidade de custos legis. À Secretaria. Cumpra-se.