Processo nº 00067770620238260451

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara Cível | Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA
   Processo 0006777-06.2023.8.26.0451 (processo principal 1013867-19.2021.8.26.0451) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - MATHEUS WOOD LOPES - Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer a existência de grupo econômico entre a empresa executada e as empresas VM ENGENHARIA CIVIL E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA (CNPJ nº 41.450.988/0001-78); VM ELETRICIDADE LTDA (CNPJ nº 27.304.926/0001-27); VALMIR ORTEGA MARTINS EPP (CNPJ nº 14.808.967/0001-09) e SERGIO DE JESUS ELETRICA (CNPJ n° 04.590.530/0001-98) e para incluí-las no polo passivo da execução para que respondam solidariamente pela dívida, anotando-se e citando-os para os termos da execução. Certifique-se este desfecho naquele processo. Por fim, deixo de fixar condenação sucumbencial ante o entendimento do C.STJ de que descabe tal condenação por se tratar aqui de incidente processual sem previsão para tanto. Eventualmente, arquivem-se os autos. - ADV: MARCELO APARECIDO PARDAL (OAB 134648/SP)