Viseu Sociedade De Advogados x Marcia Aparecida De Oliveira

Intimações e Editais

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2. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0006861-57.2024.8.26.0229 (processo principal 1001445-28.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Viseu Sociedade de Advogados - Marcia Aparecida de Oliveira - Vistos. Fl.140: Ciente do equívoco cometido pela exequente, que deverá se atentar para que erros como tais não mais ocorram. Não é o caso, porém, de se aplicar a multa por litigância de má-fé sugerida pela executada (fls.138/139), vez que a exequente reconhece seu erro, pede a desconsideração do solicitado a fl.134, tendo a executada também se equivocado no peticionamento de fls.125/129. Assim, defiro a expedição de MLE em favor da exequente, conforme formulário de fl. 141. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: AMANDA MARTINS DE CASTRO (OAB 394211/SP), CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER (OAB 250611/SP)
3. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0006861-57.2024.8.26.0229 (processo principal 1001445-28.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Viseu Sociedade de Advogados - Marcia Aparecida de Oliveira - Vistos. Fls. 130: Defiro. Aguarde-se o trânsito em julgado certificando-se. Intime-se. - ADV: AMANDA MARTINS DE CASTRO (OAB 394211/SP), CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER (OAB 250611/SP)
4. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0006861-57.2024.8.26.0229 (processo principal 1001445-28.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Viseu Sociedade de Advogados - Marcia Aparecida de Oliveira - Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE, nos termos do disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas finais pela executada - 1% sobre a satisfação do crédito (art. 4º, III e § 1º da Lei 11.608/2003), não inferior a 5 UFESPs, que deverão ser depositadas nestes autos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da expedição da notificação (art. 1.098 § 1º das NSCGJ), sob pena de inscrição na dívida ativa, que desde já fica determinado à serventia. Proceda-se ao desbloqueio das contas com urgência. Com a apresentação do formulario MLE, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) ao exequente. Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Hortolândia, 12 de junho de 2025. - ADV: AMANDA MARTINS DE CASTRO (OAB 394211/SP), CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER (OAB 250611/SP)
5. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0006861-57.2024.8.26.0229 (processo principal 1001445-28.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Viseu Sociedade de Advogados - Marcia Aparecida de Oliveira - Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE, nos termos do disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas finais pela executada - 1% sobre a satisfação do crédito (art. 4º, III e § 1º da Lei 11.608/2003), não inferior a 5 UFESPs, que deverão ser depositadas nestes autos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da expedição da notificação (art. 1.098 § 1º das NSCGJ), sob pena de inscrição na dívida ativa, que desde já fica determinado à serventia. Proceda-se ao desbloqueio das contas com urgência. Com a apresentação do formulario MLE, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) ao exequente. Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Hortolândia, 12 de junho de 2025. - ADV: AMANDA MARTINS DE CASTRO (OAB 394211/SP), CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER (OAB 250611/SP)
6. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0006861-57.2024.8.26.0229 (processo principal 1001445-28.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Viseu Sociedade de Advogados - Marcia Aparecida de Oliveira - Vistos. Nada a prover. Cumpra-se a decisão de fl.91. Intime-se. - ADV: AMANDA MARTINS DE CASTRO (OAB 394211/SP), CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER (OAB 250611/SP)
7. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0006861-57.2024.8.26.0229 (processo principal 1001445-28.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Viseu Sociedade de Advogados - Marcia Aparecida de Oliveira - Vistos. Fls.75/76 e fl.85: Ainda que se trate de valores provenientes dos salários da executada, há que se observar que a quantia é mais do que suficiente para sua subsistência - vez que ultrapassa o valor de três salários mínimos - bem como há que se considerar trata-se de recebimento de verba de honorários, de caráter alimentar. Desse modo, defiro o imediato desbloqueio de 70% dos valores, nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, mantendo 30% em favor do exequente. Providencie-se com urgência. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em 10 dias. Int. - ADV: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER (OAB 250611/SP), JEAN CARLOS ROCHA (OAB 434164/SP)
8. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0006861-57.2024.8.26.0229 (processo principal 1001445-28.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Viseu Sociedade de Advogados - Marcia Aparecida de Oliveira - Nos termos do Provimento CSM nº 2.684/23, para a análise do requerimento das pesquisas deverá o exequente juntar planilha atualizada do débito, caso não tenha o feito, e providenciar o recolhimento das respectivas taxas, no prazo de 15 dias. SERASAJUD (Inclusão e exclusão de apontamentos - 1 UFESP)INFOJUD ( Pesquisa DIRPF - 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) - 1 UFESP ECF (por ano): - 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) - 1 UFESP) Valor relativo a cada CPF - CNPJ pesquisado (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1). Para o calculo, multiplicar o total de UFESP pelo valor da UFESP vigente no ano, a ser consultado no endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissaoObservem os advogados o cadastramento da petição correta, utilizando os códigos e nomenclatura dos respetivos dos serviços solicitados, a fim de viabilizar uma análise mais rápida aos pedidos, evitando-se o cadastramento de petição genérica. - ADV: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER (OAB 250611/SP), JEAN CARLOS ROCHA (OAB 434164/SP)
9. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   ADV: Cristiana França Castro Bauer (OAB 250611/SP), Jean Carlos Rocha (OAB 434164/SP) Processo 0006861-57.2024.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Viseu Sociedade de Advogados - Exectda: Marcia Aparecida de Oliveira - Ciência ao Exequente da pesquisa parcialmente frutífera realizada através do sistema Sisbajud (valor bloqueado: R$ 35,066.37). Fica por este ato intimado o Executado, na pessoa de seu(s) advogado(s) para manifestar-se, no prazo de 05 dias, informando eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Decorrido o prazo, manifeste-se o Autor em termos de prosseguimento do feito.