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Marcelo Tostes Sociedade De Advogados x Vilmar Jose Pizzato

Número do Processo: 0006976-43.2025.8.26.0003

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível
Última atualização encontrada em 02 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 02/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0006976-43.2025.8.26.0003 (processo principal 1024079-51.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marcelo Tostes Sociedade de Advogados - Vilmar Jose Pizzato - Vistos. Consoante Comunicado Conjunto nº 951/2023 e as alterações promovidas na Lei nº 11.608/2003, decorrentes da Lei nº 17.785/2023, a partir de 03 de janeiro de 2024, na instauração da fase de cumprimento de sentença nos próprios autos ou como incidente apartado, passará a incidir a cobrança de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito.Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, providencie o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, dado início da fase de cumprimento de sentença, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo. Int. - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 373436/SP), KELY INILA RAMBO (OAB 102786/PR)