C. V. L. x C. N. F. S. L.

Intimações e Editais

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2. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0006992-77.2024.8.26.0602 (processo principal 1003691-42.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Dissolução - C.V.L. - C.N.F.S.L. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo de folhas 54/58, pelo qual as partes se compõem conforme ali estipulado, estabelecendo direitos e obrigações. O Ministério Público não se manifestou nos autos por serem as partes maiores e capazes. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do C.P.C. Concedo às partes os benefícios da justiça gratuita. Havendo provisão do Convênio OAB-DEFENSORIA, expeça-se a certidão de honorários, conforme a atuação do advogado, independente de requerimento. Efetivada a intimação, certifique-se o trânsito em julgado com baixa no sistema SAJ/PG5, em razão da preclusão lógica. Expeça-se Formal de Partilha no formato eletrônico. Arquive-se. P.I. - ADV: ADILSON HERMINIO ANDREOTTI (OAB 196135/SP), FRANCINE ALZIRA FAVERO LOSSURDO (OAB 348027/SP)