Processo nº 00070223820258260001

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível | Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA
   Processo 0007022-38.2025.8.26.0001 (apensado ao processo 1017122-69.2024.8.26.0001) (processo principal 1017122-69.2024.8.26.0001) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - Instituto Paulista de Segurança e Saúde do Trabalho Ltda - Recebo o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, suspendendo-se o andamento dos autos principais (art. 134, §3º, do CPC). Anote-se tal pendência nos autos principais. Nos termos do art. 135 do CPC (sem nova discussão sobre mérito da demanda principal), cite(m)-se por carta o(s) sócio(s) da pessoa jurídica, para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 (quinze) dias. Expeça-se carta. Intime-se. - ADV: LILIAN AGUIAR COUTO (OAB 312241/SP)
2. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível | Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA
   Processo 0007022-38.2025.8.26.0001 (apensado ao processo 1017122-69.2024.8.26.0001) (processo principal 1017122-69.2024.8.26.0001) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - Instituto Paulista de Segurança e Saúde do Trabalho Ltda - Vistos. Determino ao patrono do requerente a correção do cadastro processual, no prazo de 48 horas, sob as penas da Lei, para a inclusão da parte requerida no polo passivo da ação. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Para maior celeridade na tramitação processual e apreciação prioritária de pedidos urgentes, nos próximos peticionamentos eletrônicos, observem os patronos, nos termos dos artigos 1.197 NSCGJ e 6º CPC, a utilização das nomenclaturas e códigos corretos (campos "Categoria" e "Tipo da Petição"), providenciando o recolhimento das taxas e custas atinentes ao pedido formulado e apresentação de cálculos e documentos hábeis a instruir o pedido. Int. - ADV: LILIAN AGUIAR COUTO (OAB 312241/SP)