Ministério Público Do Estado Do Amazonas x Nilziane De Souza Franco

Intimações e Editais

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2. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara da Comarca de Manacapuru - Criminal | Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
   DECISÃO Da análise da certidão constante no mov. 84.1, constato que a fase instrutória encontra-se encerrada, uma vez que, na audiência de instrução realizada em 25/09/2021 (mov. 1.14-15), foram ouvidas três testemunhas, tendo o Ministério Público desistido da oitiva da restante, remanescendo apenas o interrogatório da ré, cuja revelia já foi decretada por decisão datada de 29/09/2023 (mov. 62.1). Diante disso, intime-se o Ministério Público para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar alegações finais em forma de memoriais escritos. Em seguida, intime-se a defesa para que, no mesmo prazo, apresente suas alegações finais. À secretaria para as providências de praxe. Cumpra-se.
3. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara da Comarca de Manacapuru - Criminal | Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
   DECISÃO Da análise da certidão constante no mov. 84.1, constato que a fase instrutória encontra-se encerrada, uma vez que, na audiência de instrução realizada em 25/09/2021 (mov. 1.14-15), foram ouvidas três testemunhas, tendo o Ministério Público desistido da oitiva da restante, remanescendo apenas o interrogatório da ré, cuja revelia já foi decretada por decisão datada de 29/09/2023 (mov. 62.1). Diante disso, intime-se o Ministério Público para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar alegações finais em forma de memoriais escritos. Em seguida, intime-se a defesa para que, no mesmo prazo, apresente suas alegações finais. À secretaria para as providências de praxe. Cumpra-se.