Processo nº 00070534620248260566

Intimações e Editais

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2. 11/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Carlos - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0007053-46.2024.8.26.0566 (processo principal 1009389-40.2023.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Diomazio Augusto Pereira Sandras - Vistos. Diante dos vários equívocos praticados pela parte exequente na criação dos incidentes de RPV (honorários) e Precatório, o andamento se tornou tumultuado, tendo inclusive a Serventia juntado o depósito do RPV nos autos de Precatório, quando deveria juntá-lo no RPV 04. Assim, a patrona do exequente deve observar que estão em andamento apenas os incidentes RPV nº 0007053-46.2024.8.26.0566/04 e o Precatório nº 0007053-46.2024.8.26.0566/05, devendo atentar para que os seus peticionamentos sejam direcionados corretamente aos autos em que o ato deve ser praticado. Desse modo, observo que a guia de depósito de fls. 19 dos autos nº 0007053-46.2024.8.26.0566/05 deveria ter sido juntada aos autos nº 0007053-46.2024.8.26.0566/04, devendo a Serventia providenciar a juntada corretamente e, na sequência, tornar sem efeito a peça de fls. 19 dos autos nº 0007053-46.2024.8.26.0566/05. Já a petição de fls. 20 destes autos deveria ter sido direcionada aos autos nº 0007053-46.2024.8.26.0566/04, onde foi efetuado o depósito do valor dos honorários, e a petição de fls. 24 não tem razão de ser, uma vez que os ofícios requisitando os valores já estão em andamento, conforme acima mencionado. Portanto, observe a patrona em seus futuros peticionamentos que deve as petições devem ser protocoladas corretamente, indicando a extensão do incidente (04 ou 05), ao qual deve ser juntada, evitando-se novos tumultos. Dessa forma, determino que, após as providências pela Serventia (juntada do comprovante aos autos corretos), expeça-se MLE à patrona do exequente, do valor depositado nos autos 0007053-46.2024.8.26.0566/04, fazendo referência ao que foi aqui deliberado. Após tal providência, o referido RPV poderá ser arquivado, ficando pendente apenas o recebimento do valor objeto do precatório nº 0007053-46.2024.8.26.0566/05. Este cumprimento de sentença será extinto após o pagamento de todo o valor devido (precatório pendente), uma vez que o despacho de fls. 15 já foi devidamente cumprido com a expedição dos ofícios. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1383/2018 (Processo CPA 2009/109613), fica esclarecido que a intimação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), integrante do polo passivo, está sendo realizada por meio eletrônico. Intime-se. - ADV: MARIA ANTONIETA VIEIRA DE FRANCO BONORA (OAB 90014/SP)
3. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Carlos - 1ª Vara Cível | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0007053-46.2024.8.26.0566/05 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Diomazio Augusto Pereira Sandras - Cumpra-se o despacho de fls. 9. Intime-se. - ADV: MARIA ANTONIETA VIEIRA DE FRANCO BONORA (OAB 90014/SP)
4. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Carlos - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0007053-46.2024.8.26.0566 (processo principal 1009389-40.2023.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Diomazio Augusto Pereira Sandras - Fica a advogada do exequente intimada de que, ao que parece, a petição de fl. 20 foi juntada nestes autos equivocadamente, uma vez que deve ser cumprida a determinação de fl. 15. - ADV: MARIA ANTONIETA VIEIRA DE FRANCO BONORA (OAB 90014/SP)
5. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Carlos - 1ª Vara Cível | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0007053-46.2024.8.26.0566/05 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Diomazio Augusto Pereira Sandras - Ciência ao requerente sobre fls. 19. - ADV: MARIA ANTONIETA VIEIRA DE FRANCO BONORA (OAB 90014/SP)