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Celso Santos Filho e outros x Prefeitura Municipal De Guaruja e outros

Número do Processo: 0007093-30.2000.8.26.0223

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível
Última atualização encontrada em 27 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 27/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
    Processo 0007093-30.2000.8.26.0223 (223.01.2000.007093) - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Celso Santos Filho - - Espolio de Hernani Azevedo Silva e outro - Prefeitura Municipal de Guaruja - - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Vistos. 1 - Fls. 886/887: DETERMINO ao destinatário retro indicado as informações quanto a eventual existência de valores nestes autos em nome das partes supra. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a serventia providenciar o envio, certificando-se. Por se tratar de processo digital, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (guaruja2cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. PRAZO DE RESPOSTA: 15 (quinze) dias. 2 - Com a resposta, dê-se vista às partes por ato ordinatório para manifestação em 05 (cinco) dias, tornando conclusos em seguida. Intime-se. - ADV: TARSILA MARSILI (OAB 326860/SP), ALINE MARTIM DA SILVA (OAB 453064/SP), MICHELLE DE ANDRADE SARILIO (OAB 322217/SP), ANA CAROLINA CORRÊA CALESTINE (OAB 492397/SP), LUCAS BARBOSA RICETTI (OAB 313445/SP), ARLINDO MARCOS GUCHILO (OAB 79253/SP), JOICY MIKELLY ALVES DE TOLEDO (OAB 306279/SP), EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), MICHAEL DE JESUS (OAB 275526/SP), MICHAEL DE JESUS (OAB 275526/SP), JEFFERSON DA SILVA (OAB 97216/SP), FLÁVIA MARIA DE MORAIS GERAIGIRE (OAB 155879/SP), ANA PAULA SOARES MANSSINI (OAB 233071/SP), ANA PAULA SOARES MANSSINI (OAB 233071/SP), SUELI CIURLIN (OAB 77675/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), SUELI CIURLIN (OAB 77675/SP), LUCAS BARBOSA RICETTI (OAB 313445/SP)
  2. 26/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
    Processo 0007093-30.2000.8.26.0223 (223.01.2000.007093) - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Celso Santos Filho - - Espolio de Hernani Azevedo Silva e outro - Prefeitura Municipal de Guaruja - - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): *Não foi possível a expedição de MLE pela não localização da conta conforme extrato retro , assim, promovo "cls". Nada Mais. Guarujá, 25 de junho de 2025 - ADV: JOICY MIKELLY ALVES DE TOLEDO (OAB 306279/SP), ARLINDO MARCOS GUCHILO (OAB 79253/SP), JEFFERSON DA SILVA (OAB 97216/SP), MICHAEL DE JESUS (OAB 275526/SP), MICHAEL DE JESUS (OAB 275526/SP), EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), SUELI CIURLIN (OAB 77675/SP), LUCAS BARBOSA RICETTI (OAB 313445/SP), LUCAS BARBOSA RICETTI (OAB 313445/SP), ANA PAULA SOARES MANSSINI (OAB 233071/SP), ANA PAULA SOARES MANSSINI (OAB 233071/SP), MICHELLE DE ANDRADE SARILIO (OAB 322217/SP), TARSILA MARSILI (OAB 326860/SP), ALINE MARTIM DA SILVA (OAB 453064/SP), ANA CAROLINA CORRÊA CALESTINE (OAB 492397/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), FLÁVIA MARIA DE MORAIS GERAIGIRE (OAB 155879/SP), SUELI CIURLIN (OAB 77675/SP)
  3. 17/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
    Processo 0007093-30.2000.8.26.0223 (223.01.2000.007093) - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Celso Santos Filho - - Espolio de Hernani Azevedo Silva e outro - Prefeitura Municipal de Guaruja - - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento no valor de R$118.351,07 em favor de Cidade Náutica Imóveis (dados às fls. 880), devidamente corrigido. Na mesma oportunidade, expeça-se mandado de levantamento no valor de R$11.835,08 em favor de Gouvêa Franco Sociedade Individual de Advocacia, devidamente corrigido. Deve a Sra Coordenadora efetivar, com as cautelas de praxe, a conferência da expedição da guia em conformidade com o Comunicado nº 951/2023, item 11 ("11. Na hipótese do item 10, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento.").A guia não deverá ser expedida caso constatadas pendências de recolhimento de custas/taxas. Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento, elaborando adequado, expresso e compatível pleito com a fase e rito procedimental, no prazo de cinco dias. Decorrido sem manifestação, conclusão para extinção. Providencie a dedicada equipe de decurso de prazo o efetivo e adequado controle de prazo de acordo com os lapsos temporais concedidos em cada decisão (5 dias) Intime-se. - ADV: CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), MICHELLE DE ANDRADE SARILIO (OAB 322217/SP), ANA PAULA SOARES MANSSINI (OAB 233071/SP), FLÁVIA MARIA DE MORAIS GERAIGIRE (OAB 155879/SP), LUCAS BARBOSA RICETTI (OAB 313445/SP), MICHAEL DE JESUS (OAB 275526/SP), MICHAEL DE JESUS (OAB 275526/SP), JOICY MIKELLY ALVES DE TOLEDO (OAB 306279/SP), SUELI CIURLIN (OAB 77675/SP), SUELI CIURLIN (OAB 77675/SP), ARLINDO MARCOS GUCHILO (OAB 79253/SP), LUCAS BARBOSA RICETTI (OAB 313445/SP), ALINE MARTIM DA SILVA (OAB 453064/SP), TARSILA MARSILI (OAB 326860/SP), ANA PAULA SOARES MANSSINI (OAB 233071/SP), JEFFERSON DA SILVA (OAB 97216/SP), ANA CAROLINA CORRÊA CALESTINE (OAB 492397/SP)