Pelicano Aviação Agrícola Ltda x Município De Toledo/Pr
Número do Processo:
0007095-74.2019.8.16.0170
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJPR
Classe:
EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL
Grau:
1º Grau
Órgão:
2ª Vara da Fazenda Pública de Toledo
Última atualização encontrada em
31 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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30/04/2025 - IntimaçãoÓrgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de Toledo | Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCALPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TOLEDO - PROJUDI RUA ALMIRANTE BARROSO, 3202 - CENTRO CÍVICO - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277 4825 - Celular: (45) 99999-3934 - E-mail: segundavaraciveltoledo@gmail.com Autos nº. 0007095-74.2019.8.16.0170 Processo: 0007095-74.2019.8.16.0170 Classe Processual: Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Valor da Causa: R$436.865,08 Embargante(s): PELICANO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA Embargado(s): Município de Toledo/PR 1. A parte embargante, devidamente intimada por meio de seu Advogado (movs. 179, 183, 186 e 190), para adotar as providências necessárias ao andamento do feito, transcorreu prazo superior ao deferido sem manifestação (movs. 180, 184, 187 e 191). Determinada a intimação pessoal do embargante, esta resultou infrutífera (mov. 198.1). Desta forma, diante da inércia do Defensor, aliada ao fato de que o exequente não foi localizado, reconheço o abandono da causa pela parte exequente e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 485, III, §1º, do CPC. 2. Custas pela parte embargante, salvo se beneficiária de justiça gratuita. Transitada em julgado, realizem-se as diligências necessárias e arquive-se com observância das formalidades legais, dando-se baixa, inclusive, no Cartório Distribuidor, nos termos do Código de Normas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Toledo, datado digitalmente. Alexandre Afonso Knakiewicz Juiz de Direito Substituto
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30/04/2025 - IntimaçãoÓrgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de Toledo | Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCALIntimação referente ao movimento (seq. 207) EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR (28/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 09/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
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30/04/2025 - IntimaçãoÓrgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de Toledo | Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCALIntimação referente ao movimento (seq. 207) EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR (28/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 09/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.