Pelicano Aviação Agrícola Ltda x Município De Toledo/Pr

Número do Processo: 0007095-74.2019.8.16.0170

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJPR
Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL
Grau: 1º Grau
Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de Toledo
Última atualização encontrada em 31 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 30/04/2025 - Intimação
    Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de Toledo | Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TOLEDO - PROJUDI RUA ALMIRANTE BARROSO, 3202 - CENTRO CÍVICO - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277 4825 - Celular: (45) 99999-3934 - E-mail: segundavaraciveltoledo@gmail.com Autos nº. 0007095-74.2019.8.16.0170 Processo:   0007095-74.2019.8.16.0170 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Valor da Causa:   R$436.865,08 Embargante(s):   PELICANO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA Embargado(s):   Município de Toledo/PR 1. A parte embargante, devidamente intimada por meio de seu Advogado (movs. 179, 183, 186 e 190), para adotar as providências necessárias ao andamento do feito, transcorreu prazo superior ao deferido sem manifestação (movs. 180, 184, 187 e 191). Determinada a intimação pessoal do embargante, esta resultou infrutífera (mov. 198.1). Desta forma, diante da inércia do Defensor, aliada ao fato de que o exequente não foi localizado, reconheço o abandono da causa pela parte exequente e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 485, III, §1º, do CPC. 2. Custas pela parte embargante, salvo se beneficiária de justiça gratuita. Transitada em julgado, realizem-se as diligências necessárias e arquive-se com observância das formalidades legais, dando-se baixa, inclusive, no Cartório Distribuidor, nos termos do Código de Normas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Toledo, datado digitalmente. Alexandre Afonso Knakiewicz Juiz de Direito Substituto
  3. 30/04/2025 - Intimação
    Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de Toledo | Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL
    Intimação referente ao movimento (seq. 207) EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR (28/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 09/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
  4. 30/04/2025 - Intimação
    Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de Toledo | Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL
    Intimação referente ao movimento (seq. 207) EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR (28/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 09/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
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