Processo nº 00070987420138020058

Número do Processo: 0007098-74.2013.8.02.0058

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJAL
Classe: INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL
Grau: 1º Grau
Órgão: 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal
Última atualização encontrada em 23 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 15/07/2025 - Intimação
    Órgão: 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal | Classe: INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL
    ADV: MARCOS JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS (OAB 8641/AL) - Processo 0007098-74.2013.8.02.0058/01 - Incidente de Sanidade Mental - Crimes contra a vida - AUTOR: B1CÍCERO FERREIRA B ARBOSA FILHO - "CICINHO"B0 - Trata-se de Incidente de Insanidade Mental, instaurado com fulcro no art.149 do CPP, a fim de que o acusado Cicero Ferreira Barbosa Filho fosse submetido ao respectivo exame. Todavia, à p. 786, o meirinho responsável não localizou o acusado. Destarte, intime-se a Defesa e o Ministério Público que, cientes da ocorrência, manifestem-se a respeito no prazo de 5 (cinco) dias. Arapiraca(AL), 14 de julho de 2025. Alberto de Almeida Juiz de Direito
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