Processo nº 00071153220218260521

Número do Processo: 0007115-32.2021.8.26.0521

Tribunal: TJSP

Classe: EXECUçãO DA PENA

Grau: 1º Grau

Órgão: Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ

Última atualização encontrada em 03 de julho de 2025.

Intimações e Editais

03/07/2025 - Intimação

Órgão: Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA

Processo 0007115-32.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOAO HENRIQUE OCANHA - Ante todo o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao REGIME SEMIABERTO de prisão: JOAO HENRIQUE OCANHA (Iperó - Penit. "Odon Ramos Maranhão" + APP + ADP - ADV: LUIZA DE FÁTIMA CARLOS (OAB 321123/SP)