Processo nº 00071385520238260602

Intimações e Editais

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2. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   ADV: Jose Fermino de Oliveira Junior (OAB 302771/SP) Processo 0007138-55.2023.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bruno Alberto Bavia, Jose Fermino de Oliveira Junior, Jose Fermino de Oliveira Junior, Jose Fermino de Oliveira Junior - Vistos. Observo que a parte credora ingressou com incidente de RPV / Precatório no qual houve expedição do ofício requisitório. Assim sendo, determino a suspensão destes autos nos termos do COMUNICADO CG Nº 189/2024. Aguarde-se o pagamento em fila própria. Int.
3. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   ADV: Jose Fermino de Oliveira Junior (OAB 302771/SP) Processo 0007138-55.2023.8.26.0602 - Precatório - Reqte: Jose Fermino de Oliveira Junior, Jose Fermino de Oliveira Junior - Vistos. Pela análise dos autos observo que a r. Decisão anteriormente lançada refere-se aos incidente de requisição de pequeno valor o que caracteriza erro material. Ademais valor aqui requisitado deve ser objeto de incidente de RPV (requisição de pequeno valor) e não precatório como se pretende. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Deverá a parte credora peticionar eletronicamente incidente de RPV nos termos do Comunicado SPI 2240/2019 (manual de peticionamento eletrônico de incidentes disponível no link: http://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/Depre/Depre/Default/PeticionamentoDeIncidente.Pdf). Providencie a serventia a baixa do presente incidente, ficando facultado à parte novo peticionamento com a respectiva correção. Int.
4. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   ADV: Jose Fermino de Oliveira Junior (OAB 302771/SP) Processo 0007138-55.2023.8.26.0602 - Precatório - Reqte: Bruno Alberto Bavia - Vistos. Pela análise dos autos observo que a r. Decisão anteriormente lançada refere-se aos incidente de requisição de pequeno valor o que caracteriza erro material. Ademais valor aqui requisitado deve ser objeto de incidente de RPV (requisição de pequeno valor) e não precatório como se pretende. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Deverá a parte credora peticionar eletronicamente incidente de RPV nos termos do Comunicado SPI 2240/2019 (manual de peticionamento eletrônico de incidentes disponível no link: http://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/Depre/Depre/Default/PeticionamentoDeIncidente.Pdf). Providencie a serventia a baixa do presente incidente, ficando facultado à parte novo peticionamento com a respectiva correção. Int.