Marli Alves Da Costa E Costa x Município De Maringá/Pr

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: 5º Juizado Especial da Fazenda Pública de Maringá | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
   Intimação referente ao movimento (seq. 58) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: 5º Juizado Especial da Fazenda Pública de Maringá | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
   Intimação referente ao movimento (seq. 58) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: 5º Juizado Especial da Fazenda Pública de Maringá | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
     PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av Tiradentes, 380 - 2º andar - Zona 01 - Maringá/PR - CEP: 87.013-260 - Fone: 44 3472-2554 - Celular: (44) 3472-2554 - E-mail: mar-19vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0007166-40.2024.8.16.0190 Processo:   0007166-40.2024.8.16.0190 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal:   Gratificações de Atividade Valor da Causa:   R$44.131,29 Requerente(s):   MARLI ALVES DA COSTA E COSTA Requerido(s):   Município de Maringá/PR 1. Ao seq. 62.1, o Sr. Perito informou a impossibilidade de realização da perícia no horário de funcionamento da E.M. Professor Renato Bernardi, uma vez que não poderia se ausentar do seu local de trabalho. 2. Assim, à decisão de seq. 66.1, destitui-se o então Expert e nomeou-se o perito Edinaldo Favareto Gonzales. 3. Desse modo, o perito destituído, pleiteou à manifestação de seq. 71.1, a reconsideração da decisão de seq. 66.1, comprometendo-se a reagendar nova data e horário compatíveis com o funcionamento da E.M., para o cumprimento do encargo. 4. Todavia, mantenho a decisão de seq. 66.1, que destituiu o Ilmo. Expert, haja vista que, quando oportunamente intimado ao seq. 62.1, o Sr. Perito manifestou-se pela impossibilidade de realização do ato no horário de funcionamento da E.M., motivo pelo qual já se nomeou novo perito para a realização da perícia. 5. Assim, cumpra-se conforme determinado à decisão de seq. 66.1, item 4.1 e ss. 6. Intimações e diligências necessárias.   Maringá, datado e assinado digitalmente.     Jane dos Santos Ramos Magistrada V  
4. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: 5º Juizado Especial da Fazenda Pública de Maringá | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
     PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av Tiradentes, 380 - 2º andar - Zona 01 - Maringá/PR - CEP: 87.013-260 - Fone: 44 3472-2554 - Celular: (44) 3472-2554 - E-mail: mar-19vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0007166-40.2024.8.16.0190 Processo:   0007166-40.2024.8.16.0190 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal:   Gratificações de Atividade Valor da Causa:   R$44.131,29 Requerente(s):   MARLI ALVES DA COSTA E COSTA Requerido(s):   Município de Maringá/PR 1. Ao mov. 54.1, o Ilmo. Perito informou a data e horário para a realização da perícia, qual seja, 09 de julho de 2025, às 12h10min. Por sua vez, ao seq. 58.1, o Município de Maringá discordou do horário designado pelo expert, visto que a E.M. Professor Renato Bernardi estará fechada no horário designado. Em seq. 62.1, o perito informou que não poderá realizar a perícia em horário diverso, haja vista ser servidor público do Município de Sarandi, não podendo se ausentar em outro horário para a realização do ato. 2. Pois bem. Com razão o Município de Maringá. 3. Assim, não sendo possível ao Sr. Perito realizar perícia no horário de funcionamento da E.M., promova-se a destituição do expert. 4. Desse modo, em pesquisa na lista mantida pelo e. TJPR (CAJU), nomeio o perito Edinaldo Favareto Gonzalez, engenheiro de segurança do trabalho, podendo ser encontrado nos seguintes contatos: edinaldofg@gmail.com; (44) 9841-53040; Rua São Pedro, nº 1136, Apto. 401, Zona 07, CEP: 87030-211, em Maringá/PR. 4.1. Para o cumprimento da razoável duração do processo, fica a secretaria autorizada a manter contato com o Sr. Perito pelos meios mais céleres de comunicação, devendo, ato contínuo, certificar o ocorrido no processo. 5. Intime-se o expert nomeado para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se tem aptidão técnica e interesse na realização da perícia. Havendo aceitação, deverá o profissional, no mesmo ato, indicar os honorários para a realização do expediente, bem como cumprir o disposto no art. 465, §2º do CPC. Caso o perito nomeado decline o encargo, remeta-se o processo à conclusão para nova nomeação. 6. Havendo aceitação do Sr. Perito, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se nos termos do art. 465, §1º do CPC. 7. Após, retornem os autos concluso para fixação dos honorários periciais. 8. No mais, cumpra-se conforme determinado na decisão de seq. 31.1. 9. Intimações e diligências necessárias.   Maringá, datado e assinado digitalmente.     Jane dos Santos Ramos Magistrada V
5. 20/06/2025 - Intimação
   Órgão: 5º Juizado Especial da Fazenda Pública de Maringá | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
   Intimação referente ao movimento (seq. 54) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (13/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. 20/06/2025 - Intimação
   Órgão: 5º Juizado Especial da Fazenda Pública de Maringá | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
   Intimação referente ao movimento (seq. 54) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (13/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.