Processo nº 00071820420258260053

Intimações e Editais

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2. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   ADV: Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves (OAB 244749/SP) Processo 0007182-04.2025.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: guedes alves sociedade de advogados - O cadastro deste requisitório está de acordo com os cálculos homologados no cumprimento de sentença e com as normas vigentes. Para prosseguimento, traga a parte credora o comprovante de situação regular do CPF ou ativa do CNPJ, junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, conforme regulamentação dos órgãos competentes, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, nos termos da Resolução CNJ nº 303/2019, art. 6º, § 3º.
3. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   ADV: Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves (OAB 244749/SP) Processo 0007182-04.2025.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: guedes alves sociedade de advogados - O cadastro deste requisitório está de acordo com os cálculos homologados no cumprimento de sentença e com as normas vigentes. Para prosseguimento, traga a parte credora o comprovante de situação regular do CPF ou ativa do CNPJ, junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, conforme regulamentação dos órgãos competentes, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, nos termos da Resolução CNJ nº 303/2019, art. 6º, § 3º.
4. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   ADV: guedes alves sociedade de advogados (OAB 20301/SP) Processo 0007182-04.2025.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Wagner Antonio Alves - Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Intime-se.
5. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   ADV: Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves (OAB 244749/SP), Paulo José Alves (OAB 397516/SP) Processo 0007182-04.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wagner Antonio Alves - Vistos. Trata-se de impugnação à execução por suposto excesso do valor cobrado (fls. 50/54). Houve nova manifestação da Fazenda Pública às fls. 68/69. O exequente respondeu (fls. 62/65 e f. 76) concordando com o cálculo da Fazenda Pública. É o relatório. Decido. Como acontece com alguma frequência, em razão da morosidade do Estado no pagamento de seus débitos, credores cedem quando a diferença não é significativa. Assim, deixo de condenar na verba da sucumbência diante da composição a que chegaram as partes. Cada qual arcará com a verba honorária do seu patrono. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação à execução para determinar como valor da execução a quantia de R$ 78.582,13 (setenta e oito mil, quinhentos e oitenta e dois reais e treze centavos). Sem condenação em verba de sucumbência. PRI.