Processo nº 00071962020178260521

Número do Processo: 0007196-20.2017.8.26.0521

Tribunal: TJSP

Classe: EXECUçãO DA PENA

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais

Última atualização encontrada em 04 de julho de 2025.

Intimações e Editais

04/07/2025 - Intimação

Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais | Classe: EXECUçãO DA PENA

Processo 0007196-20.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - Emerson Guedes Miguel - Fica intimada a defesa para se manifestar sobre a cota Ministerial. - ADV: ALEXANDRE ALENCAR DE GODOY (OAB 142775/SP)
03/07/2025 - Intimação

Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais | Classe: EXECUçãO DA PENA

Processo 0007196-20.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - Emerson Guedes Miguel - Ante o descumprimento das condições fixadas para a permanência no regime aberto, manifestem-se as partes sobre eventual sustação do benefício. - ADV: ALEXANDRE ALENCAR DE GODOY (OAB 142775/SP)