Esquema Unico Educacional De Presidente Prudente - Eireli Epp x Veronica Andrea Victor

Intimações e Editais

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2. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0007200-04.2022.8.26.0482 (processo principal 1018189-91.2018.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Esquema Unico Educacional de Presidente Prudente - Eireli Epp - Veronica Andrea Victor - Vistos, Fls. 84/87: Trata-se de impugnação à ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros, alegando a impenhorabilidade, por se tratar de valores oriundos de salário. O art. 833, inc. IV, do novo Código de Processo Civil estabelece que são impenhoráveis, dentre outros: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; No caso dos autos, as alegações trazidas pela executada foram demonstradas pelos documentos coligidos em juízo às fls. 90/93. Assim, por se tratar de verba impenhorável, de natureza alimentar, determino liminarmente o cancelamento da indisponibilidade dos valores relacionados à conta nº 35428288-3, agência nº 0001-9, do Banco Inter. Providencie-se o necessário para o desbloqueio em favor do executado, com brevidade. Quanto ao valor constrito junto à Caixa Econômica Federal, manifeste-se a parte exequente sobre o pedido de desbloqueio, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: DANIEL WESLEY ALVES FIGUEIREDO (OAB 350398/SP), ADRIANA MAZZONI MALULY (OAB 128783/SP), RENAN AMANCIO MACEDO (OAB 313580/SP), WAGNER TIMOTEO RAMOS DA SILVA (OAB 249765/SP)
3. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0007200-04.2022.8.26.0482 (processo principal 1018189-91.2018.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Esquema Unico Educacional de Presidente Prudente - Eireli Epp - Veronica Andrea Victor - Ciência à parte interessada em relação à anotação/alteração do nome do(a) i. Advogado(a)(s) no cadastro de partes e representantes (SAJPG), realizada nos termos da petição supra. - ADV: ADRIANA MAZZONI MALULY (OAB 128783/SP), WAGNER TIMOTEO RAMOS DA SILVA (OAB 249765/SP), RENAN AMANCIO MACEDO (OAB 313580/SP), DANIEL WESLEY ALVES FIGUEIREDO (OAB 350398/SP)
4. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   ADV: Wagner Timoteo Ramos da Silva (OAB 249765/SP), Renan Amancio Macedo (OAB 313580/SP), Daniel Wesley Alves Figueiredo (OAB 350398/SP), Francisco Carlos Faustino (OAB 366054/SP) Processo 0007200-04.2022.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Esquema Unico Educacional de Presidente Prudente - Eireli Epp - Exectda: Veronica Andrea Victor - Ciência à parte interessada em relação à anotação/alteração do nome do(a) i. Advogado(a)(s) no cadastro de partes e representantes (SAJPG), realizada nos termos da petição supra.