Processo nº 00072404120228260496

Número do Processo: 0007240-41.2022.8.26.0496

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: EXECUçãO DA PENA
Grau: 1º Grau
Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Última atualização encontrada em 03 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 09/06/2025 - Intimação
    Órgão: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
    Processo 0007240-41.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GUILHERME ROBERTO LOURENCO - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: MARIA HELENA DONADON CAETANO (OAB 460941/SP)
  3. 09/06/2025 - Intimação
    Órgão: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
    Processo 0007240-41.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GUILHERME ROBERTO LOURENCO - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: MARIA HELENA DONADON CAETANO (OAB 460941/SP)
  4. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
    ADV: Maria Helena Donadon Caetano (OAB 460941/SP) Processo 0007240-41.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: GUILHERME ROBERTO LOURENCO - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial em nome do sentenciado GUILHERME ROBERTO LOURENCO, MTR: 1177588-, RG: 43592012, RJI: 192975595-67, Penitenciária de Pontal - SP, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330).
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