Processo nº 00073283620248260229
Número do Processo:
0007328-36.2024.8.26.0229
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Última atualização encontrada em
15 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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12/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICAProcesso 0007328-36.2024.8.26.0229 (processo principal 1005499-03.2024.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fernando Antonio Scarano - Vistos. Intime-se a Fazenda para se manifestar quanto ao cálculo apresentado para fins de homologação e pagamento, ou para que, querendo, apresente embargos no prazo de trinta dias. Int. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
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27/05/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICAADV: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP) Processo 0007328-36.2024.8.26.0229 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeiro: Fernando Antonio Scarano - Vistos. Diante da manifestação da parte exequente, providencie o autor planilha de cálculos para fins de prosseguimento no prazo de 5 dias, sob pena de arquivo. Int.