Processo nº 00073352820248260229

Número do Processo: 0007335-28.2024.8.26.0229

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Última atualização encontrada em 01 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 09/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Processo 0007335-28.2024.8.26.0229 (processo principal 1006394-61.2024.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Paulo Henrique Vieira da Costa - Vistos. Intime-se a Fazenda para se manifestar quanto ao cálculo apresentado para fins de homologação e pagamento, ou para que, querendo, apresente embargos no prazo de trinta dias. Int. - ADV: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP), ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP)
  3. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    ADV: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB 432105/SP), Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB 437583/SP) Processo 0007335-28.2024.8.26.0229 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Paulo Henrique Vieira da Costa - Vistos. Esclareça a parte autora a forma como foram apurados os valores dos descontos legais. Providencie ainda nova planilha que contenha tais valores discriminados separadamente. Frise-se que em posterior preenchimento de requisitório, é necessário que sejam cadastrados cada um dos descontos individualmente. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Int.
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