Fazenda Pública Do Estado De São Paulo x Agr Importação E Comércio De Confecções Ltda. e outros

Número do Processo: 0007346-45.2023.8.26.0309

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública
Última atualização encontrada em 27 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 27/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública | Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA
    Processo 0007346-45.2023.8.26.0309 (apensado ao processo 1000783-47.2025.8.26.0309) (processo principal 1503749-96.2020.8.26.0309) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Lauro Luis Traldi Neto - - Daniele Restum Traldi - - Eduardo Restum - - Outlet da Treze Comercio de Confeccoes Ltda - - J. E. Logistica e Transporte Ltda - - Bristol Empreendimentos e Participacoes Ltda - - Sun Bloom Participações Ltda - - AGR Importação e Comércio de Confecções Ltda. e outros - Planner Corretora de Valores S/A - - Red Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Real LP - * Ciência ao executado que o Ofício de fls. 8101 está disponível para distribuição. - ADV: VIVIANE EDITH MORAES PERES (OAB 254835/SP), DANIEL BRUNO ETTIOPI (OAB 452420/SP), RODRIGO CESAR FALCÃO CUNHA LIMA DE QUEIROZ (OAB 430335/SP), CARLOS PAULO DE VASCONCELOS (OAB 353974/SP), THAIS DE SOUZA FRANÇA (OAB 311978/SP), LEONARDO MILANEZ VILLELA (OAB 286623/SP), GELSON DE STÉFANO (OAB 278341/SP), GELSON DE STÉFANO (OAB 278341/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), GISELLE APARECIDA GENNARI PALUMBO (OAB 216190/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), GUSTAVO VIEIRA RIBEIRO (OAB 206952/SP), GISELLE APARECIDA GENNARI PALUMBO (OAB 216190/SP), VIVIANE EDITH MORAES PERES (OAB 254835/SP), GISELLE APARECIDA GENNARI PALUMBO (OAB 216190/SP), GISELLE APARECIDA GENNARI PALUMBO (OAB 216190/SP), ANTONIO MARCOS BUENO DA SILVA HERNANDEZ (OAB 217940/SP)
  2. 12/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública | Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA
    Processo 0007346-45.2023.8.26.0309 (apensado ao processo 1000783-47.2025.8.26.0309) (processo principal 1503749-96.2020.8.26.0309) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Lauro Luis Traldi Neto - - Daniele Restum Traldi - - Eduardo Restum - - Outlet da Treze Comercio de Confeccoes Ltda - - J. E. Logistica e Transporte Ltda - - Bristol Empreendimentos e Participacoes Ltda - - Sun Bloom Participações Ltda - - AGR Importação e Comércio de Confecções Ltda. e outros - Planner Corretora de Valores S/A - - Red Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Real LP - Vistos. Expeça-se ofício a Brasil, Bolsa e Balcão - B3, para o desbloqueio dos ativos, conforme requerido pela Planner corretora de valores. Após aguarde-se o cumprimento do quanto determinado às fls. 8074. Int. - ADV: GISELLE APARECIDA GENNARI PALUMBO (OAB 216190/SP), GELSON DE STÉFANO (OAB 278341/SP), GELSON DE STÉFANO (OAB 278341/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), VIVIANE EDITH MORAES PERES (OAB 254835/SP), VIVIANE EDITH MORAES PERES (OAB 254835/SP), ANTONIO MARCOS BUENO DA SILVA HERNANDEZ (OAB 217940/SP), GISELLE APARECIDA GENNARI PALUMBO (OAB 216190/SP), LEONARDO MILANEZ VILLELA (OAB 286623/SP), THAIS DE SOUZA FRANÇA (OAB 311978/SP), DANIEL BRUNO ETTIOPI (OAB 452420/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), RODRIGO CESAR FALCÃO CUNHA LIMA DE QUEIROZ (OAB 430335/SP), CARLOS PAULO DE VASCONCELOS (OAB 353974/SP), GISELLE APARECIDA GENNARI PALUMBO (OAB 216190/SP), GUSTAVO VIEIRA RIBEIRO (OAB 206952/SP), GISELLE APARECIDA GENNARI PALUMBO (OAB 216190/SP)
  3. 09/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública | Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA
    Processo 0007346-45.2023.8.26.0309 (apensado ao processo 1000783-47.2025.8.26.0309) (processo principal 1503749-96.2020.8.26.0309) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Lauro Luis Traldi Neto - - Daniele Restum Traldi - - Eduardo Restum - - Outlet da Treze Comercio de Confeccoes Ltda - - J. E. Logistica e Transporte Ltda - - Bristol Empreendimentos e Participacoes Ltda - - Sun Bloom Participações Ltda - - AGR Importação e Comércio de Confecções Ltda. e outros - Planner Corretora de Valores S/A - - Red Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Real LP - Vistos. Fls. 8054/8055: à Planner corretora de valores, para manifestação em cinco dias, devendo já efetuar o depósito nos autos, caso não haja divergência. Int. - ADV: RODRIGO CESAR FALCÃO CUNHA LIMA DE QUEIROZ (OAB 430335/SP), DANIEL BRUNO ETTIOPI (OAB 452420/SP), CARLOS PAULO DE VASCONCELOS (OAB 353974/SP), THAIS DE SOUZA FRANÇA (OAB 311978/SP), LEONARDO MILANEZ VILLELA (OAB 286623/SP), GELSON DE STÉFANO (OAB 278341/SP), GELSON DE STÉFANO (OAB 278341/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), GISELLE APARECIDA GENNARI PALUMBO (OAB 216190/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), GUSTAVO VIEIRA RIBEIRO (OAB 206952/SP), GISELLE APARECIDA GENNARI PALUMBO (OAB 216190/SP), GISELLE APARECIDA GENNARI PALUMBO (OAB 216190/SP), VIVIANE EDITH MORAES PERES (OAB 254835/SP), GISELLE APARECIDA GENNARI PALUMBO (OAB 216190/SP), ANTONIO MARCOS BUENO DA SILVA HERNANDEZ (OAB 217940/SP), VIVIANE EDITH MORAES PERES (OAB 254835/SP)