Processo nº 00073786419978260114

Intimações e Editais

1. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   Processo 0007378-64.1997.8.26.0114 (114.01.1997.007378) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco do Brasil S.a. - Augusto Marcelo Berton e outros - Vistos. Fls.814: efetue-se pesquisa de endereço dos coproprietários no INFOJUD. Não sendo localizados nos endereços da pesquisa, fica autorizada a intimação por edital. Recolha o exequente a guia de custas para acesso ao sistema, observando o disposto no Provimento CSM 2.684/2023. Esclareça o pedido de levantamento de valores, considerando o que foi certificado às fls.677. No mais, aguarde-se o cumprimento da decisão de fls.808/809 via ONR. Intime-se. - ADV: LAERCIO NATAL SPARAPANI (OAB 45148/SP), LÍGIA MAURA SPARAPANI (OAB 156774/SP), LÍGIA MAURA SPARAPANI (OAB 156774/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), LAERCIO NATAL SPARAPANI (OAB 45148/SP)
2. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   Processo 0007378-64.1997.8.26.0114 (114.01.1997.007378) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco do Brasil S.a. - Augusto Marcelo Berton e outros - Expedi nesta data Carta Precatória, que estará disponível no sistema após assinatura da magistrada. Deve a parte interessada providenciar sua distribuição, por meio de peticionamento eletrônico, nos termos do comunicado CG 2290/2016. A distribuição compete à parte interessada tanto em processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita. - ADV: PAULO HENRIQUE GARCIA HERMOSILLA (OAB 132279/SP), LÍGIA MAURA SPARAPANI (OAB 156774/SP), LÍGIA MAURA SPARAPANI (OAB 156774/SP), ANDRÉ RICARDO CARVALHO (OAB 236294/SP), LAERCIO NATAL SPARAPANI (OAB 45148/SP), LAERCIO NATAL SPARAPANI (OAB 45148/SP), EDUARDO ROBERTO ANTONELLI DE MORAES FILHO (OAB 206682/SP), DEOCLECIO BARRETO MACHADO (OAB 76085/SP)
3. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   Processo 0007378-64.1997.8.26.0114 (114.01.1997.007378) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco do Brasil S.a. - Augusto Marcelo Berton e outros - Vistos. A intimação dos coproprietários sobre a penhora está legalmente amparada no art. 674, caput, do CPC, tendo em vista que a constrição recaiu sobre a integralidade dos bens indivisíveis, sendo-lhes lícito o prévio exercício do direito de defesa da propriedade. Não há razão para se relegar para momento futuro a intimação da penhora e me parece evidente que devem ser intimados logo após a formalização do ato, conforme prevê o art. 675, parágrafo único, do CPC, até mesmo porque o prazo de cinco dias anteriores ao leilão, previsto no art. 889, II, do CPC, é específico para o exercício do direito de preferência na arrematação e não dispensa nem se confunde com a intimação da penhora. Assim, promova o exequente a intimação dos coproprietários que ainda não foram intimados. No mais, apresentada a planilha de cálculo e observando os dados informados às fls.798, requisite-se a averbação das penhoras via ONR. Por fim, certifique a Serventia se foi cumprida a decisão de fls.659, tocante à expedição de carta precatória para avaliação dos imóveis. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE GARCIA HERMOSILLA (OAB 132279/SP), EDUARDO ROBERTO ANTONELLI DE MORAES FILHO (OAB 206682/SP), ANDRÉ RICARDO CARVALHO (OAB 236294/SP), LAERCIO NATAL SPARAPANI (OAB 45148/SP), LÍGIA MAURA SPARAPANI (OAB 156774/SP), LAERCIO NATAL SPARAPANI (OAB 45148/SP), DEOCLECIO BARRETO MACHADO (OAB 76085/SP), LÍGIA MAURA SPARAPANI (OAB 156774/SP)