Processo nº 00073834520258260554

Intimações e Editais

1. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0007383-45.2025.8.26.0554 (processo principal 1018758-60.2024.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reintegração - Gabriel Lucio da Silva - Vistos. Diante do teor da certidão retro, acolho os novos cálculos ofertados pelo credor como emenda à inicial. Anote-se. Intime-se, portanto, a parte executada nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MAGNA FERNANDA REIS LANINI (OAB 476339/SP), FABÍOLA CRISTINA DOS SANTOS BATISTA (OAB 213672/SP)
2. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0007383-45.2025.8.26.0554 (processo principal 1018758-60.2024.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reintegração - Gabriel Lucio da Silva - Vistos, Diante da gratuidade deferida nos autos principais, adeque a parte credora o valor da causa, no prazo de quinze dias, para incluir o montante atinente à taxa judiciária e demais despesas processuais, inclusive no demonstrativo do débito elaborado, observando-se, para tanto, o teor do Comunicado Conjunto nº 951/2023, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: FABÍOLA CRISTINA DOS SANTOS BATISTA (OAB 213672/SP), MAGNA FERNANDA REIS LANINI (OAB 476339/SP)