Fernando Cavichioli x Prefeitura Municipal De Sorocaba

Intimações e Editais

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2. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
   Processo 0007524-17.2025.8.26.0602 (processo principal 1008205-04.2024.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - INSTITUCIONALIZAÇÃO PEDAGÓGICA DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - Fernando Cavichioli - N. Ordem: 2024/000315 Vistos. Fls. 118: Por ora, considerando a certidão de fls. 119, aguarde-se a preclusão temporal, tal como determinado na r decisão que decretou o sequestro dos valores (fls. 84/90, in fine). Decorrido o prazo de recurso, fica autorizada a expedição do mandado de levantamento, como anteriormente determinado. Intime-se. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)
3. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
   Processo 0007524-17.2025.8.26.0602 (processo principal 1008205-04.2024.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - INSTITUCIONALIZAÇÃO PEDAGÓGICA DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - Fernando Cavichioli - Vistos. Certifique a serventia eventual decurso de prazo para manifestação da ré. Após, torem os autos conclusos, na fila dos urgentes. Int. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)