B. H. De L. S. x C. S. A.

Intimações e Editais

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2. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0007611-75.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: B. H. de L. S. - Apelado: C. S/A - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Deram provimento ao recurso. V. U. - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, VISANDO CONDENAÇÃO DO VALOR DE ASTREINTES, POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER NÃO HÁ MAIS POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO SOBRE A OBRIGAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA DE CUMPRIR A DETERMINAÇÃO JUDICIAL PASSADA EM JULGADO O VALOR PRETENDIDO ATENDE A CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, DADO O TEMPO EM QUE SE ESPERA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A SUA REDUÇÃO, JÁ LIMITADA NA DECISÃO DE ORIGEM DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB: 51391/SP) - Juliana Guarita Quintas Rosenthal (OAB: 146752/SP) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - 5º andar
3. 30/06/2025 - Documento obtido via DJEN
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