Dovilio Pelizer e outros x Angelo Savério Pignatáro e outros

Intimações e Editais

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2. 02/07/2025 - Documento obtido via DJEN
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3. 28/05/2025 - Intimação
   Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   Embargos de Declaração Cível nº 0007643-27.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Elvis Ney Pelizer Advogado: Carlos Alberto dos Santos (OAB: 22629/PR) Advogado: Cleber Tadeu Yamada (OAB: 19012/PR) Advogada: Carolina de Freitas Barbosa Domit Martins (OAB: 33479/PR) Embargante: Dovilio Pelizer Advogado: Carlos Alberto dos Santos (OAB: 22629/PR) Advogado: Cleber Tadeu Yamada (OAB: 19012/PR) Embargante: Olimpio Pelizer Advogado: Carlos Alberto dos Santos (OAB: 22629/PR) Advogado: Cleber Tadeu Yamada (OAB: 19012/PR) Embargado: Angelo Savério Pignatáro Advogado: Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB: 18850/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Embargado: Francesco Pignataro Advogado: Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB: 18850/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araujo Kroetz (OAB: 210585/SP) Embargado: Mario Cappello Pignataro Advogado: Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB: 18850/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Interessado: André Luciano Urnau Advogada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB: 4034/MS) Advogado: Givaldo Augusto dos Santos (OAB: 4652/MS) Interessada: Sandra Luciana Urnau Advogada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB: 4034/MS) Advogado: Givaldo Augusto dos Santos (OAB: 4652/MS) Interessada: Andréia Cristina Urnau Advogada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB: 4034/MS) Advogado: Givaldo Augusto dos Santos (OAB: 4652/MS) Interessada: Carla Cristiane Urnau Advogada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB: 4034/MS) Advogado: Givaldo Augusto dos Santos (OAB: 4652/MS) Interessado: Arthur Ângelo Ebling Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Interessada: Nara Nei de Quevedo Figueiró Ebling Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Interessado: Banco Bamerindus S/A Advogado: Afeife Mohamad Hajj (OAB: 2447/MS) Advogado: Munir Mohamad Hassan Hajj (OAB: 5672/MS) Advogado: Munder Hassan Gebara (OAB: 5485/MS) Interessado: Robert Ferter Advogada: Amanda Pinto Vedovato (OAB: 17290/MS) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1) Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação e manteve a sentença de extinção da execução por adimplemento, nos termos do art. 924, II, do CPC, com base na adjudicação do imóvel penhorado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2) Os embargantes alegam erro material, contradição e omissão no acórdão, sustentando que: i) o julgado teria adotado premissa equivocada quanto à efetividade processual, enquanto a causa estiver pendente de recurso especial sem efeito suspensivo; ii) haveria contradição entre a efetividade processual e o reconhecimento da quitação do débito; iii) o acórdão não teria se pronunciado sobre matéria específica do recurso de apelação (tópico IV.I). III. RAZÕES DE DECIDIR 3) Os embargos foram rejeitados por não se enquadrarem nas hipóteses do art. 1.022 do CPC, visto que: i) o suposto erro material não caracteriza inexatidão evidente, tratando-se de interpretação coerente com a fundamentação adotada; ii) inexistiu contradição interna no acórdão, pois a extinção da execução pela adjudicação materializa a efetividade processual; iii) a alegada omissão foi devidamente enfrentada, com rejeição da aplicação do art. 313, V, "a", do CPC, por ausência de dependência de julgamento de outra causa. 4) Ressaltou-se que os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da matéria ou ao mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento, conforme doutrina e jurisprudência consolidadas. IV. DISPOSITIVO E TESE 5) Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: 6) Os embargos de declaração exigem a demonstração inequívoca de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, não se prestando à rediscussão de matéria já decidida. 7) O reconhecimento da extinção da execução com base na adjudicação do bem penhorado não configura contradição com a noção de efetividade processual, mas, ao contrário, consubstancia sua realização. 8) A existência de recurso especial pendente, sem efeito suspensivo, não obsta a extinção da execução, especialmente quando a controvérsia principal já foi definitivamente solucionada por acórdãos anteriores com trânsito em julgado. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
4. 28/05/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
5. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   Embargos de Declaração Cível nº 0007643-27.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Embargante: Elvis Ney Pelizer Advogado: Carlos Alberto dos Santos (OAB: 22629/PR) Advogado: Cleber Tadeu Yamada (OAB: 19012/PR) Advogada: Carolina de Freitas Barbosa Domit Martins (OAB: 33479/PR) Embargante: Dovilio Pelizer Advogado: Carlos Alberto dos Santos (OAB: 22629/PR) Advogado: Cleber Tadeu Yamada (OAB: 19012/PR) Embargante: Olimpio Pelizer Advogado: Carlos Alberto dos Santos (OAB: 22629/PR) Advogado: Cleber Tadeu Yamada (OAB: 19012/PR) Embargado: Angelo Savério Pignatáro Advogado: Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB: 18850/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Embargado: Francesco Pignataro Advogado: Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB: 18850/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araujo Kroetz (OAB: 210585/SP) Embargado: Mario Cappello Pignataro Advogado: Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB: 18850/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Interessado: André Luciano Urnau Advogada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB: 4034/MS) Advogado: Givaldo Augusto dos Santos (OAB: 4652/MS) Interessada: Sandra Luciana Urnau Advogada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB: 4034/MS) Advogado: Givaldo Augusto dos Santos (OAB: 4652/MS) Interessada: Andréia Cristina Urnau Advogada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB: 4034/MS) Advogado: Givaldo Augusto dos Santos (OAB: 4652/MS) Interessada: Carla Cristiane Urnau Advogada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB: 4034/MS) Advogado: Givaldo Augusto dos Santos (OAB: 4652/MS) Interessado: Arthur Ângelo Ebling Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Interessada: Nara Nei de Quevedo Figueiró Ebling Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Interessado: Banco Bamerindus S/A Advogado: Afeife Mohamad Hajj (OAB: 2447/MS) Advogado: Munir Mohamad Hassan Hajj (OAB: 5672/MS) Advogado: Munder Hassan Gebara (OAB: 5485/MS) Interessado: Robert Ferter Advogada: Amanda Pinto Vedovato (OAB: 17290/MS) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Julgamento Virtual Iniciado
6. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   Embargos de Declaração Cível nº 0007643-27.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Elvis Ney Pelizer Advogado: Carlos Alberto dos Santos (OAB: 22629/PR) Advogado: Cleber Tadeu Yamada (OAB: 19012/PR) Advogada: Carolina de Freitas Barbosa Domit Martins (OAB: 33479/PR) Embargante: Dovilio Pelizer Advogado: Carlos Alberto dos Santos (OAB: 22629/PR) Advogado: Cleber Tadeu Yamada (OAB: 19012/PR) Embargante: Olimpio Pelizer Advogado: Carlos Alberto dos Santos (OAB: 22629/PR) Advogado: Cleber Tadeu Yamada (OAB: 19012/PR) Embargado: Angelo Savério Pignatáro Advogado: Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB: 18850/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Embargado: Francesco Pignataro Advogado: Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB: 18850/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araujo Kroetz (OAB: 210585/SP) Embargado: Mario Cappello Pignataro Advogado: Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB: 18850/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Interessado: André Luciano Urnau Advogada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB: 4034/MS) Advogado: Givaldo Augusto dos Santos (OAB: 4652/MS) Interessada: Sandra Luciana Urnau Advogada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB: 4034/MS) Advogado: Givaldo Augusto dos Santos (OAB: 4652/MS) Interessada: Andréia Cristina Urnau Advogada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB: 4034/MS) Advogado: Givaldo Augusto dos Santos (OAB: 4652/MS) Interessada: Carla Cristiane Urnau Advogada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB: 4034/MS) Advogado: Givaldo Augusto dos Santos (OAB: 4652/MS) Interessado: Arthur Ângelo Ebling Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Interessada: Nara Nei de Quevedo Figueiró Ebling Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Interessado: Banco Bamerindus S/A Advogado: Afeife Mohamad Hajj (OAB: 2447/MS) Advogado: Munir Mohamad Hassan Hajj (OAB: 5672/MS) Advogado: Munder Hassan Gebara (OAB: 5485/MS) Interessado: Robert Ferter Advogada: Amanda Pinto Vedovato (OAB: 17290/MS) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/05/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
7. 23/05/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
8. 29/04/2025 - Intimação
   Órgão: RET000036 | Classe: APELAçãO CíVEL
   Apelação Cível nº 0007643-27.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Elvis Ney Pelizer Advogado: Carlos Alberto dos Santos (OAB: 22629/PR) Advogada: Carolina de Freitas Barbosa Domit Martins (OAB: 33479/PR) Advogado: Cleber Tadeu Yamada (OAB: 19012/PR) Apelante: Dovilio Pelizer Advogado: Carlos Alberto dos Santos (OAB: 22629/PR) Advogado: Cleber Tadeu Yamada (OAB: 19012/PR) Apelante: Olimpio Pelizer Advogado: Carlos Alberto dos Santos (OAB: 22629/PR) Advogado: Cleber Tadeu Yamada (OAB: 19012/PR) Apelado: Angelo Savério Pignatáro Advogado: Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB: 18850/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Apelado: Francesco Pignataro Advogado: Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB: 18850/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araujo Kroetz (OAB: 210585/SP) Apelado: Mario Cappello Pignataro Advogado: Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB: 18850/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Interessado: André Luciano Urnau Advogada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB: 4034/MS) Advogado: Givaldo Augusto dos Santos (OAB: 4652/MS) Interessada: Sandra Luciana Urnau Advogada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB: 4034/MS) Advogado: Givaldo Augusto dos Santos (OAB: 4652/MS) Interessada: Andréia Cristina Urnau Advogada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB: 4034/MS) Advogado: Givaldo Augusto dos Santos (OAB: 4652/MS) Interessada: Carla Cristiane Urnau Advogada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB: 4034/MS) Advogado: Givaldo Augusto dos Santos (OAB: 4652/MS) Interessado: Arthur Ângelo Ebling Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Interessada: Nara Nei de Quevedo Figueiró Ebling Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Interessado: Banco Bamerindus S/A Advogado: Afeife Mohamad Hajj (OAB: 2447/MS) Advogado: Munir Mohamad Hassan Hajj (OAB: 5672/MS) Advogado: Munder Hassan Gebara (OAB: 5485/MS) Interessado: Robert Ferter Advogada: Amanda Pinto Vedovato (OAB: 17290/MS) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/04/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
9. 29/04/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)