André Luiz De Souza Cavalcanti x Teva Farmaceutica Ltda

Intimações e Editais

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2. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
   Processo 0007655-87.2025.8.26.0053 (processo principal 1043085-20.2024.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - André Luiz de Souza Cavalcanti - Vistos. Expeça-se mandado de intimação por Oficial de Justiça a fim de que a empresa TEVA Farmacêutica indicada na petição retro forneça ao Estado de São Paulo, em até dez dias, o medicamento Austedo (Deutetrabenazina/6mg), sob pena de multa diária de R$1.000,00, limitada, por ora, a R$30.000,00. O valor da medicação deverá ser adimplido pelo Estado de São Paulo mediante contratação emergencial. Ciência à Fazenda Pública. Intimem-se. - ADV: JOAQUIM DINIZ PIMENTA NETO (OAB 149254/SP)
3. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
   Processo 0007655-87.2025.8.26.0053 (processo principal 1043085-20.2024.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - André Luiz de Souza Cavalcanti - Vistos. Informem as requeridas se o medicamento foi entregue, no prazo de cinco dias. Em tempo, em cumprimento ao Tema n. 1234 do STF, indique a parte autora a empresa farmacêutica ou distribuidora responsável pelo medicamento, a fim de que seja requisitada a entrega direta ao autor caso a tutela permaneça sendo descumprida. Intimem-se. - ADV: JOAQUIM DINIZ PIMENTA NETO (OAB 149254/SP)