Processo nº 00077593120258260554

Intimações e Editais

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2. 15/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0007759-31.2025.8.26.0554 (processo principal 1001210-85.2025.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Regime Previdenciário - Marta Alves da Silveira - Vistos. Fls. 37/38: tendo em vista a concordância da parte executada, HOMOLOGO os cálculos de fls. 29/30, no valor de R$ 18.256,99 (atualizados até junho/2025), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Indevidos honorários nesta etapa (artigo 55 da Lei n. 9.099/95). Oportunamente, para requisição de pagamento, observe o credor o disposto no Comunicado DEPRE nº 394/2015 c.c. Provimento CSM nº 2753/2024. Intime-se. - ADV: MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP)
3. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0007759-31.2025.8.26.0554 (processo principal 1001210-85.2025.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Regime Previdenciário - Marta Alves da Silveira - Vistos. Intime-se a parte executada nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP)