M. D. F. C. x M. P. Do E. De S. P.

Intimações e Editais

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2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
   Processo 0007989-08.2025.8.26.0996 (processo principal 0006481-61.2024.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Transferência para o regime fechado - MAICON DOUGLAS FRANÇA COUTINHO - Vistos. 1. Fl. 27/28: Ciente. Ante as escusas apresentadas pela defesa, RECONSIDERO a decisão de págs. 16/17, na íntegra, para torná-la sem efeito. Int. 2. Abra-se vista ao Ministério Público para que apresente as contrarrazões de agravo. - ADV: MILENA DANTAS GIMENEZ (OAB 464221/SP)
3. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
   Processo 0007989-08.2025.8.26.0996 (processo principal 0006481-61.2024.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Transferência para o regime fechado - MAICON DOUGLAS FRANÇA COUTINHO - Vistos. 1. Fl. 27/28: Ciente. Ante as escusas apresentadas pela defesa, RECONSIDERO a decisão de págs. 16/17, na íntegra, para torná-la sem efeito. Int. 2. Abra-se vista ao Ministério Público para que apresente as contrarrazões de agravo. - ADV: MILENA DANTAS GIMENEZ (OAB 464221/SP)