Processo nº 00080142520248260521

Número do Processo: 0008014-25.2024.8.26.0521

Tribunal: TJSP

Classe: EXECUçãO DA PENA

Grau: 1º Grau

Órgão: Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ

Última atualização encontrada em 02 de julho de 2025.

Intimações e Editais

02/07/2025 - Intimação

Órgão: Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA

Processo 0008014-25.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - PAULO RODRIGUES DE ASSIS - Fls. 140: Indefiro. A Defesa não se atentou à certidão de fls. 129, tampouco aos termos do despacho de fls. 130 - que reproduzo: "Foi determinada a intimação pessoal do executado para dar início voluntário ao cumprimento da reprimenda - diligência que restou infrutífera, uma vez que não foi localizado pelo Oficial de Justiça no último endereço declarado nos autos, conforme certidão retro". - ADV: RAFAEL DE AZEVEDO (OAB 436932/SP)
30/06/2025 - Intimação

Órgão: Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA

Processo 0008014-25.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - PAULO RODRIGUES DE ASSIS - Primeiramente, abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem-me os autos conclusos. - ADV: RAFAEL DE AZEVEDO (OAB 436932/SP)