Mateus Vitor Paiva Alves x Ministério Público Do Estado De São Paulo

Intimações e Editais

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2. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 0008048-93.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 8ª Câmara de Direito Criminal; JUSCELINO BATISTA; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução Penal; 0008048-93.2025.8.26.0996; Falta Grave; Agravante: Mateus Vitor Paiva Alves; Advogada: Juliana Azevedo (OAB: 219195/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 0008048-93.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008048-93.2025.8.26.0996; Assunto: Falta Grave; Agravante: Mateus Vitor Paiva Alves; Advogada: Juliana Azevedo (OAB: 219195/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
4. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
   Processo 0008048-93.2025.8.26.0996 (processo principal 0007901-04.2024.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Pena Privativa de Liberdade - MATEUS VITOR PAIVA ALVES - Vista à Defensoria Pública para a apresentação das contrarrazões recursais. Com ou sem defensor privado, na falta de manifestação deste, cabe à Defensoria Pública fazer a defesa técnica. Sem dizer que no presente caso, a defesa privada, ficou inerte apesar de intimada. - ADV: JULIANA AZEVEDO (OAB 219195/SP)
5. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
   Processo 0008048-93.2025.8.26.0996 (processo principal 0007901-04.2024.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Pena Privativa de Liberdade - MATEUS VITOR PAIVA ALVES - Recebo o Recurso de Agravo de Execução Penal e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Encaminhe-se o incidente ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal. - ADV: JULIANA AZEVEDO (OAB 219195/SP)